Mato Grosso
TRE-MT divulga cronograma para as Eleições Suplementares do Senado em Mato Grosso
Mato Grosso
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22), a minuta que estabeleceu o dia 26 de abril como data para a eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso.
Uma Eleição Suplementar foi convocada após a confirmação da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por unanimidade em dezembro de 2019, na ocasião, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que uma nova eleição deveria ser realizada no prazo de noventa dias após a publicação do acórdão.
Além da data das novas eleições, o TRE-MT estipulou os prazos para que os partidos escolham seus candidatos, dentre outras deliberações. Os partidos terão até o dia 12 de março para realizarem as convenções partidárias e escolherem quem irá disputar o pleito, assim como os suplentes de cada chapa.
No dia 17 de março, será o último prazo para os escolhidos realizarem o registro das candidaturas junto ao TRE-MT. Em relação a propaganda eleitoral, terá início já no dia 18 de março, as propagandas em TVs e rádios serão iniciadas no dia 21 de março.
No dia 25 de abril, termina o prazo para as propagandas eleitorais em alto falantes e carros de som e no dia 26 de abril será realizada a Eleição Suplementar.
Além disso, os partidos terão até o dia 30 de abril para prestarem contas dos gastos efetuados durante a campanha, a prestação de contas deverá ser feita junto ao TRE-MT.
Após as eleições e divulgados os vencedores, serão diplomados no dia 21 de maio, conforme minuta, serão diplomados pela Corte de Contas.
Na sessão, os desembargadores decidiram ainda, diminuir os prazos para que eleitores que estiverem irregulares possam se regularizar junto aos Cartórios Eleitorais. A Lei Eleitoral estabelece que o eleitor precisa estar a pelo menos 151 dias antes do processo eleitoral em dias com a Justiça Eleitoral. O prazo foi diminuído por conta da biometria que está em andamento em todo o Estado de Mato Grosso.
Foto: TRE-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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