Mato Grosso
TRE-MT divulga cronograma para as Eleições Suplementares do Senado em Mato Grosso
Mato Grosso
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (22), a minuta que estabeleceu o dia 26 de abril como data para a eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso.
Uma Eleição Suplementar foi convocada após a confirmação da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por unanimidade em dezembro de 2019, na ocasião, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que uma nova eleição deveria ser realizada no prazo de noventa dias após a publicação do acórdão.
Além da data das novas eleições, o TRE-MT estipulou os prazos para que os partidos escolham seus candidatos, dentre outras deliberações. Os partidos terão até o dia 12 de março para realizarem as convenções partidárias e escolherem quem irá disputar o pleito, assim como os suplentes de cada chapa.
No dia 17 de março, será o último prazo para os escolhidos realizarem o registro das candidaturas junto ao TRE-MT. Em relação a propaganda eleitoral, terá início já no dia 18 de março, as propagandas em TVs e rádios serão iniciadas no dia 21 de março.
No dia 25 de abril, termina o prazo para as propagandas eleitorais em alto falantes e carros de som e no dia 26 de abril será realizada a Eleição Suplementar.
Além disso, os partidos terão até o dia 30 de abril para prestarem contas dos gastos efetuados durante a campanha, a prestação de contas deverá ser feita junto ao TRE-MT.
Após as eleições e divulgados os vencedores, serão diplomados no dia 21 de maio, conforme minuta, serão diplomados pela Corte de Contas.
Na sessão, os desembargadores decidiram ainda, diminuir os prazos para que eleitores que estiverem irregulares possam se regularizar junto aos Cartórios Eleitorais. A Lei Eleitoral estabelece que o eleitor precisa estar a pelo menos 151 dias antes do processo eleitoral em dias com a Justiça Eleitoral. O prazo foi diminuído por conta da biometria que está em andamento em todo o Estado de Mato Grosso.
Foto: TRE-MT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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