Investimentos

Governo entrega R$209 milhões em maquinários para agricultura familiar e infraestrutura de MT

Investimentos serão executados até junho de 2022 e alcançam o montante de R$ 209 milhões

Publicado em

Política

Governo realiza maior entrega de máquinas e equipamentos para agricultura familiar e infraestrutura dos 141 municípios - Foto por: Mayke Toscano

O governador Mauro Mendes realizou nesta sexta-feira (08.10) a maior entrega de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar e infraestrutura dos 141 municípios de Mato Grosso. Os investimentos integram o programa Mais MT e alcançam o montante de R$ 209 milhões.

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), serão investidos até junho de 2022, R$ 106 milhões em duas etapas. Já pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o investimento total é de R$ 103 milhões.

Durante o ato, que reuniu toda a bancada federal, estadual, além de secretários de Estado, prefeitos e autoridades municipais, o governador Mauro Mendes se emocionou e afirmou que, além de uma conduta de gestão, esta entrega representa para ele uma realização pessoal.

“Eu fui criado em um sítio de 17 hectares no interior de Goiás. Nós tínhamos lá um tratorzinho Tobata, era a ferramenta que nós tínhamos, puxando arado de boi. Então, eu fui criado pela agricultura familiar. Um dia na campanha nós estávamos em uma agenda em Tangará da Serra e o depoimento de uma senhora de lá me emocionou muito, foi uma das poucas vezes que eu cheguei a chorar. O Jayme sempre reclamava comigo que eu prometia pouco. Mas aquele dia, eu fiz uma promessa a mim mesmo, que se eu me elegesse governador eu ia ter um olhar muito especial para a agricultura familiar. Tudo isso aqui hoje é também, de certa forma, uma homenagem a minha mãe, ao meu pai, aquela senhorinha lá de Tangará da Serra e tantos mato-grossenses que vivem essa realidade do campo, trabalhando com tantas dificuldades. E não vamos parar por aí, porque a política só tem sentindo quando fazemos o bem para as pessoas”, disse o governador.

Nesta primeira etapa, somente para a agricultura familiar, foram entregues 54 veículos Fiat strada, 20 pick-up Hilux, 29 motoniveladoras, 22 distribuidores de calcário, 08 escavadeiras hidráulicas, 300 resfriadores de leite, 17 ensiladeiras, 04 caminhões de leite, 20 motocultivadores, 02 caminhões baú de carga seca, 1 caminhão refrigerado, 02 plantadeiras e adubadeira de mandioca, um perfurador de solo e 08 pás carregadeiras. No evento foram assinados ainda convênios para o repasse de 20 mil doses de sêmen bovino, 1,5 mil prenhezes de embrião bovino e 30 mil toneladas de calcário aos municípios.

No início deste ano, a atual gestão já havia destinado, em parceria com a bancada federal, outros R$ 9,9 milhões de investimentos em equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar através da ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’.

Tantas entregas, conforme a deputada federal Rosa Neide, só foram possíveis graças a soma de esforços proposta pelo governador Mauro Mendes quando assumiu o Governo do Estado. “Investir em agricultura familiar é produzir alimento para o mundo. Se temos comida na nossa mesa, apesar das dificuldades, é fruto da agricultura familiar, do suor do pequeno produtor. Quando o governador Mauro Mendes assumiu o Governo do Estado ele nos chamou e disse: o que vocês colocarem de recurso, através das emendas, eu garanto a entrega. Eu confiei no senhor, governador, desde o primeiro momento. E não tenho dúvidas que isso será feito, independente de coloração partidária, porque não é para o parlamentar, é para o povo”, destacou Rosa Neide.

Os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, que também participaram da entrega, acrescentaram que a união entre as autoridades públicas irá impactar nas futuras gerações de mato-grossenses e frisaram que esta deve se tornar uma “cultura da classe política”.

“Acabou aquela velha prática de fazer do Governo um balcão de negócios ou um trampolim político. A sociedade não aceita mais, sobretudo a sociedade mato-grossense quer resultados. E mesmo diante da pandemia, de milhões de desempregados em todo o País, Mato Grosso vem superando as dificuldades através de um Governo sério, visionário, que não pensa em eleição, mas nas futuras gerações. Por isso hoje estamos aqui, a partir da união, caminhando juntos”, disse Jayme Campos.

“Esse tipo de parceria tem que ser cada vez mais uma cultura da classe política. A união da bancada federal, junto com o Governo do Estado, destinando recursos e atendendo quem está na base junto da população, que são os prefeitos e vereadores. Essas máquinas que estão sendo entregues hoje vão melhorar a estrutura das estradas vicinais, as ruas das cidades, permitir com que os pequenos produtores tenham condições de produzir os itens da cesta básica. Ninguém faz nada sozinho, então, parabéns por mais esta ação, governador”, completou Wellington Fagundes.

Beneficiado pela entrega, o prefeito de Paranaíta, Osmar Antonio Moreira, reforçou a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. “Quando eu assumi a Prefeitura de Paranaíta, logo veio a pandemia, o mundo inteiro foi assolado e nós tínhamos uma grande preocupação de como iriamos agir, o que iriamos fazer depois que tudo passasse. Mas, graças a Deus, sob a sua administração e seu companheirismo com os prefeitos, Mato Grosso nunca parou. Todas as obras de infraestrutura que faltavam em nosso Estado o senhor está fazendo. E eu digo com orgulho, porque estou lá na divisa com o Pará, que esse programa alcança os municípios mais longínquos. Isso é que é política de desenvolvimento regional, pensando além das grandes propriedades, investindo em tecnologia de ponta para o pequeno produtor”, afirmou o prefeito.

Além da agricultura familiar, o Governo do Estado investe ainda, por meio da Sinfra, R$ 103 milhões em equipamentos e máquinas. Nesta etapa, foram destinadas 55 motoniveladoras, 12 escavadeiras e 12 pás carregadeiras a municípios e consórcios regionais.

“É uma entrega que vai beneficiar todos os municípios do Estado de Mato Grosso, porque nada mais justo e lógico do que você entregar equipamentos onde estão os problemas. E os grandes sabedores dos problemas são os municípios. São caminhonetes, carros de transporte de leite, farinheiras, para que a nossa agricultura familiar seja alavancada, gerando mais renda e emprego para essas pessoas. A distribuição por parte da Sinfra será feita, além dos municípios, para os consórcios e associações. Então, esta é mais uma demonstração do trabalho honesto e do compromisso deste Governo em atender quem realmente precisa”, destacou o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira.

“Essas parcerias são importantes para que a gente possa acertar, porque ninguém melhor do que os prefeitos que estão lá na ponta para nos inteirar sobre as demandas dos municípios e do pequeno produtor. Há muito tempo não se investia tanto na agricultura familiar como este Governo está fazendo agora. E o que a gente vê, o resultado disso, é que o cidadão lá da roça hoje tem esperança, porque as coisas estão acontecendo”, acrescentou o titular da Seaf, Silvano Amaral.

Participaram da entrega desta sexta-feira o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, os deputados estaduais Paulo Araújo, Ondanir Bortolini, Wilson Santos, Valmir Moretto, Sebastião Rezende, Dr. João, Dr. Eugênio, Dilmar Dal’Bosco, Allan Kardec, Dr. Gimenez, Eduardo Botelho, Túlio Fontes e Thiago Silva; os deputados federais Valtenir Pereira, Carlos Bezerra, Neri Geller, Juarez Costa, Nelson Barbudo e Rosa Neide; os senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro e Wellington Fagundes; além de secretários de Estado, prefeitos e autoridades municipais.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

Publicados

em


A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, um conjunto de propostas que reforçam o combate à violência contra a mulher, com medidas voltadas à prevenção, ao atendimento das vítimas e à punição de agressores.

Entre os principais destaques estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e de um protocolo unificado de atendimento às vítimas de estupro.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Sistema nacional de enfrentamento
Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o texto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e prevê colaboração integrada entre o Ministério das Mulheres e os entes federativos.

O texto também permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) direcionem parte dos recursos vinculados a investimentos para ações do sistema.

O novo sistema de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres terá como diretrizes ampliar a capacidade de prevenir e enfrentar o problema com ações intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos.

Gil Ferreira/Agência CNJ

Delegacias deverão registrar a ocorrência e encaminhar vítima a unidade de saúde

 Atendimento a vítimas de estupro
Com a aprovação do Projeto de Lei 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a Câmara defendeu a criação de um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde e delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta está em análise no Senado.

Relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto define procedimentos para preservar provas, garantir o encaminhamento da vítima entre os serviços de saúde e segurança pública e evitar a revitimização durante o atendimento.

Programa “Antes que aconteça”
A Câmara aprovou também proposta que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher e dar mais efetividade às medidas protetivas.

Convertido na Lei 15.398/26, o Projeto de Lei 6674/25, do Senado, foi relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) e prevê:

  • campanhas educativas;
  • capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança, educação, Justiça e assistência social;
  • monitoramento eletrônico de agressores;
  • atendimento itinerante em regiões de difícil acesso; e
  • programas de reeducação de autores de violência.

Akira Onume/Governo do Pará

Delegado poderá instalar tornozeleira em agressor de mulher em cidades sem juiz

Tornozeleira obrigatória
Outra medida aprovada pelos deputados e transformada em lei determina que o juiz poderá exigir o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica.

A regra consta do Projeto de Lei 2942/24, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), convertido na Lei 15.383/26.

Segundo o texto, relatado pela deputada Delegada Ione (PL-MG), a medida também poderá ser aplicada pelo delegado em cidades que não têm juiz no local. Nesses casos, a decisão precisará ser confirmada pelo magistrado.

A norma também amplia a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico e garante à vítima dispositivo de alerta sobre eventual aproximação do agressor.

Homicídio vicário
O homicídio vicário ocorre quando uma pessoa é assassinada para causar sofrimento psicológico à mulher, geralmente filhos ou outros familiares, no contexto da violência doméstica e familiar.

Esse crime foi incluído no Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, graças a uma proposta aprovada pela Câmara.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO) e convertido na Lei 15.384/26.

O crime será considerado homicídio vicário quando for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.

A pena será aumentada de 1/3 se o crime for cometido:

  • na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
  • contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou
  • em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Além do aumento das penas, esse crime passa a ser considerado hediondo.

Depositphotos

Lei aumentou penas para lesão corporal praticadas contra mulher por razões do sexo feminino

Lesão corporal
Com a aprovação do Projeto de Lei 3662/25, a Câmara dos Deputados apoiou o aumento das penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino (quando envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher).

A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (MG), o texto, relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo.

Assistência jurídica
Outro destaque do primeiro semestre foi a aprovação do Projeto de Lei 6415/25, que cria a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência.

A proposta foi enviada ao Senado.

De autoria da deputada Soraya Santos, o texto, relatado pela deputada Greyce Elias (PL-MG), prevê que essa assistência engloba todos os atos processuais e extrajudiciais necessários à efetiva proteção da vítima, inclusive o seu encaminhamento a atendimento psicossocial, de saúde e de assistência social.

A assistência poderá ser prestada, de forma gratuita, solidária, cooperativa ou suplementar, por vários órgãos, como:

  • defensorias públicas;
  • ministérios públicos;
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • entidades e programas de assistência jurídica conveniados com os entes federativos; e
  • núcleos de prática jurídica, escritórios-escola, clínicas de direitos humanos e programas equivalentes de cursos de Direito de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, desde que atuem sob supervisão de profissional habilitado na OAB.

Depositphotos

Preso em regime aberto que continuar ameaçando a vítima pode ir para o RDD

Regime diferenciado
Outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso que ameace ou volte a praticar violência contra a vítima ou seus familiares.

No RDD, o preso cumpre a pena em regime fechado, em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas e a correspondência, fiscalizada.

O Projeto de Lei 2083/22, do Senado, foi aprovado pela Câmara com parecer favorável da deputada Laura Carneiro e transformado na Lei 15.410/26.

Spray de pimenta
Por fim, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres.

O texto estabelece regras para comercialização, utilização e penalidades em caso de uso indevido.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto foi relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT) e exige que o produto seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A intenção é evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres.

Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia já aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao spray, normalmente restrito às forças de segurança.

O spray será de uso individual e intransferível, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA