"LEI É LEI"
ALMT promulga emenda que proíbe reeleição de presidente e primeiro-secretário na mesma legislatura
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), promulgaram, na manhã desta quinta-feira (30), a Emenda Constitucional nº 100/2021, que proíbe a recondução do presidente e primeiro-secretário do parlamento estadual para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) e aprovada em segunda votação na semana passada.
“Eu fico muito feliz de promulgar essa emenda número 100 da nossa Constituição, que vai completar 30 anos no dia 5 de outubro. É um avanço importante do nosso Parlamento e contou com o apoio dos parlamentares, que entendem que é importante esse momento de evolução”, declarou Max Russi.
O parlamentar ressaltou a importância de possibilitar que novas lideranças possam conduzir os trabalhos no Legislativo estadual e reforçou o compromisso da instituição com a sociedade.
“As proposições apresentadas e os avanços registrados na Assembleia Legislativa nos últimos anos têm sido fundamentais. A Assembleia tem se posicionado de forma importante no desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho parabenizou os parlamentares que propuseram a PEC, bem como todos que votaram favoráveis à sua aprovação, e destacou que a mudança evitará a utilização da estrutura do Legislativo para permanência no poder.
“Vejo como algo de muita importância para o Parlamento essa alternância no poder, por isso fizemos questão de aprovar essa PEC. Já tivemos históricos de presidente que se manteve durante muitos anos comandando esse Parlamento. A alternância é muito importante, é isso que reoxigena o Poder Público”, afirmou.
Wilson Santos disse que a apresentação da proposta se deu após observação histórica e parabenizou os deputados Max Russi e Eduardo Botelho pelo empenho em aprová-la.
“A Assembleia em alguns momentos foi governada por dois deputados durante 10, 15, 20 anos. No regime republicano isso é inaceitável. A sociedade quer sempre renovar, não só com nomes novos, mas com práticas novas, cada vez mais sintonizadas com o pensamento popular, de transparência e rigor nos gastos públicos. A República é a alternância no poder, é a possibilidade da rotatividade. Essa nova legislatura teve a coragem de quebrar essa tradição”, frisou.
Para o deputado Carlos Avalone (PSDB), a promulgação da Emenda Constitucional é mais uma medida que comprova uma mudança de postura do Legislativo estadual, observada nas últimas gestões.
“A Assembleia Legislativa já devolveu milhões e destinou recursos para hospitais, aquisição de ambulâncias e outras ações. São posturas que fizeram a diferença. Hoje essa posição da Mesa Diretora é um orgulho para os 24 deputados”.
A solenidade de promulgação da Emenda Constitucional n° 100/2021 também contou com a presença do deputado Nininho (PSD).
Foto: Fablício Rodrigues/ALMT
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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