Sinop
Agricultores familiares recebem título de posse da terra
Na ocasião, foram contempladas 24 famílias e a entrega que começou no inicio do mês segue em andamento com objetivo de atender 490 títulos em toda região norte do Estado
Política
Equipes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) acompanharam nesta quarta-feira (22.09), mais uma etapa da entrega de títulos fundiários para famílias do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos, em Sinop (a 500 km de Cuiabá). A medida faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A certidão concede o título de posse da terra para os agricultores.
Todo processo vem sendo acompanhado pelos técnicos da Empaer de Sinop que auxiliam as famílias com informações referentes aos caminhos e documentos necessários para ter acesso à titulação. Realizada na Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade com a presença de técnicos do Incra, representante da Associação de Agricultores e da comunidade local.
Foram contempladas 24 famílias e objetivo é entregar 490 títulos em toda região norte do Estado. No PA Wesley Manoel dos Santos são 502 famílias assentadas e 206 delas já foram contempladas com o documento
Uma delas é a do senhor Hélio Alves Campo que definiu a posse do título como troféu. “Estamos no assentamento desde 2001 e aguardando ansiosamente pelo documento. São 20 anos de luta e orgulho pela conquista de ser dono da terra onde escolhemos para viver e construir uma família. Agora posso dizer que sou dono da terra que será minha garantia para poder investir e ter qualidade de vida”.
O processo de titulação do P.A Wesley Manoel dos Santos começou em 2017 e se tornou a realização de um sonho para os agricultores que estão na área desde a criação do assentamento em 1997.
Participaram da entrega os técnicos do Incra, Edilson Ramos Varanda e Domingos Sávio de Santana e os técnicos da Empaer, engenheiro florestal Leandro Dalla Libera, a médica veterinária Natasha Caminha e o engenheiro agrônomo Thiago Tombini e o presidente da associação dos agricultores, Pedro Valcir da Roza.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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