CONTRATO COM A RUMO
Governador traz ferrovia a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas
Estudos realizados pela Rumo S/A indicam que mais de 230 mil empregos diretos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia
Política
O governador Mauro Mendes e o CEO da Rumo S/A, João Alberto Fernandez de Abreu, assinaram nesta segunda-feira (20.09) o contrato de adesão para a construção, implantação e exploração da 1° ferrovia estadual de Mato Grosso. A assinatura e respectiva construção da ferrovia são um marco para a história de Mato Grosso e um exemplo para os estados brasileiros.
A solenidade contou com a presença da primeira-dama Virginia Mendes. Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Wilber Norio Ohara, durante evento que reuniu senadores, deputados federais, deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos e outras autoridades no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Outros dois eventos de assinatura ocorrerão ainda nesta segunda-feira nos municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, que também receberão um terminal ferroviário.
A construção da ferrovia prevê 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).
De acordo com Mauro Mendes, a partir do segundo semestre de 2022 já será possível visualizar as obras na região de Rondonópolis e Cuiabá, Rondonópolis e Nova Mutum, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde.
“É uma cadeia de investimentos longa que será ativada com a construção da ferrovia, pois além da geração de empregos, contaremos com planejamento, indústria, trilhos e investimentos de mais de R$ 11 bilhões com recursos 100% privados. O papel do governo é fazer o trâmite burocrático dando segurança jurídica para que nos próximos 45 anos, esta empresa possa explorar todos serviços necessários para a implantação da primeira ferrovia estadual”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, afirmou que a implantação da ferrovia vai permitir a interligação de modal rodoviário e ferroviário no Estado, possibilitando a melhoria da logística, especialmente em regiões reconhecidamente produtoras de Mato Grosso e do Brasil, como o Médio-Norte mato-grossense. Segundo ele, a obra representa um marco de desenvolvimento para Mato Grosso e região da planície pantaneira.
“Este é um exemplo que estamos dando para todo o Brasil de desenvolvimento, progresso. A ferrovia vem trazer para Cuiabá e Mato Grosso o que era esperado por todos nós há mais de 100 anos e será responsável pelo transporte de grãos, frete de outros produtos de linha branca, produtos farmacêuticos, combustível e gás. É uma mudança muito grande”, salientou o secretário.
O projeto prevê investimento de R$ 11,2 bilhões para a implantação da ferrovia estadual. A partir do início das obras, previsto para o ano de 2022, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) ficará responsável pela fiscalização do andamento dos serviços.
Estudos realizados pela Rumo S/A indicam que mais de 230 mil empregos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia. O presidente da Rumo S/A, João Alberto Fernandez de Abreu, destacou as próximas etapas do processo e toda a parte de licença ambiental.
“O processo ambiental de uma obra desta envergadura é longo e segue todos os procedimentos. Foi iniciado junto ao Ibama na esfera federal e foram quase dois anos de estudos ambientais até o licenciamento, previsto para 2022. O principal cuidado foi realizar mais de 2.500 estudos para garantir que a obra não chegasse a áreas de proteção ambiental e reservas indígenas”, explicou o CEO da empresa.
A previsão é de que o trecho entre Rondonópolis e Cuiabá estará concluído e em funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deve começar em 2028.
Antes de ser implementada o projeto da ferrovia também passou pela aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conforme destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi.
“O parlamento agiu na hora certa com a proposta da PEC pela Assembleia Legislativa, apoio e aprovação dos 24 deputados, dando a possibilidade de atender a um desejo do Governo do Estado de realizar e avançar nesta concessão para que de forma efetiva o sonho da ferrovia chegar a Cuiabá seja realizado”, disse Max Russi.
Uma vez implantada, a Rumo Logística fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.
Também participaram da assinatura do contrato o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, os senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro e Welington Fagundes, os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra, Rosaneide Valtenir Pereira e Nelson Barbudo, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Wilson Santos, Janaina Riva, Paulo Araujo, Elizeu Nascimento, Xuxu Dal Molin, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Dr João e Dr Gimenez, Carlos Avalone, secretários de Estado, prefeitos de diversos municípios e autoridades locais.
Política
Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço
Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, cujo texto foi aprovado pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026. A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/2026 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.
Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior. Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministériosda Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As linhas de crédito poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva. Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias.
Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis. A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Política7 horas atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Cidades5 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Cidades7 horas atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Cidades7 horas atrásPrefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
-
Política6 dias atrásPolícia Militar conduz homem e adolescente faccionados à delegacia e apreende revólver em Cáceres
-
Política6 dias atrásDeputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais
-
Polícia6 dias atrás“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
-
Cidades5 dias atrásEntrevistas técnicas para diretor e coordenador escolar acontecerão em julho

