NOS TRILHOS DO DESENVOLVIMENTO
Governo assina hoje contrato para construção da 1ª Ferrovia Estadual de MT
A ferrovia vai interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
Política
O governador Mauro Mendes assina nesta segunda-feira (20.09) o contrato de adesão junto à Rumo Logística S/A para a construção, implantação e exploração de 730 quilômetros da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.
A assinatura ocorrerá em três atos distintos: em Cuiabá será às 9h30, no Centro de Eventos do Pantanal; em Nova Mutum, às 15h, no Centro de Eventos Casarin; e no município de Lucas do Rio Verde, às 18h, no Parque de Exposições Roberto Munaretto. Os três atos serão transmitidos ao vivo pelo Facebook do Governo de Mato Grosso.
A ferrovia vai interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, conectando-se à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).
O projeto prevê investimento de R$ 11,2 bilhões para a implantação da ferrovia estadual. Estudos realizados pela Rumo Logística indicam que mais de 230 mil empregos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia.
Participam ainda dos eventos senadores, deputados federais, deputados estaduais, secretários de Estado, representantes da Rumo Logística, prefeitos e autoridades dos municípios que receberão o traçado da ferrovia.
Coletiva
Em Cuiabá, o governador atenderá a imprensa em entrevista coletiva, às 9h30, no Centro de Eventos do Pantanal, com duração de 30 minutos.
Em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, o governador atenderá aos jornalistas nos locais dos eventos.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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