Ministério do Desenvolvimento Regional

Emanuel Pinheiro discute projeto para destinação de resíduos sólidos

Prefeito de Cuiabá também defendeu estudo para os 13 municípios da região do Vale do Rio Cuiabá

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Política

Foto: Davi Valle

O prefeito Emanuel Pinheiro se reuniu na tarde desta segunda-feira (30), com o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, para tratar sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos da capital e dos demais 12 municípios da baixada cuiabana que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. A reunião foi articulada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, e foi realizada em Brasília onde o gestor cumpre intensa agenda.

“A pauta da reunião foi o tratamento dos resíduos sólidos, a solução do problema com foco no interesse comum. Ou seja, para o  Governo  Federal, os projetos e programas que visem o interesse comum ou que  afetem um  ou mais municípios, em uma região metropolitana ou em um consórcio intermunicipal, são prioridade. Chamou à atenção do  Governo Federal o grande trabalho que Cuiabá vem desenvolvendo no saneamento básico e a  meta de universalização do sistema de água e esgoto até a conclusão do  nosso segundo mandato. Cuiabá é  uma referência,  case de sucesso. Mas, como ainda existem situações que precisam ser resolvidas, como o lixão,  há o interesse do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Saneamento,  de fazer do Vale do Rio Cuiabá, um  projeto piloto para solução do problema de resíduo sólido, que é um problema comum dos 13 municípios que compõe o Vale do Rio Cuiabá, formado por mais de 1 milhão de habitante. Sou presidente desse Consórcio e construímos uma agenda altamente positiva visando alcançar o desenvolvimento sustentável, ou seja, o tratamento dos resíduos solo, a sua transformação em energia, a sua geração desemprego e renda, reciclagem, enfim,  aproveitamento e todas as outras formas de tratamento do resíduo sólido produzido  no Vale do Rio Cuiabá. Tudo isso com a meta de interesse comum, marcar com o encerramento do lixão de Cuiabá, que é uma cidade pujante, crescente , e tricentenária.Não pode ter um lixão”, comentou o prefeito.

Divulgação: Ministério do Desenvolvimento Regional

Emanuel Pinheiro lembra ainda que os danos causados ao meio ambiente são irreparáveis, por isso, a necessidade de encerrar as atividades do lixão. “As belezas naturais, como a Chapada dos Guimarães e Pantanal não podem ter um lixão. É  degradante, vergonhoso . Agride o meio ambiente e não promove o desenvolvimento sustentável. Através do Consórcio estamos buscando para os 13 municípios , nesse caso específico, de  política de aproveitamento e tratamento dos resíduos sólidos produzidos na região metropolitana,  o Ministério do Desenvolvimento Regional, via  Secretaria Nacional de Saneamento, se dispôs a doar todos  PMI (Procedimento de manifestação de Interesse) – desde estudos preliminares até projetos de interesse público, um estudo completo dos resíduos sólidos e a solução com o desenvolvimento sustentável”, explicou.

O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, destaca que a pauta será estudada pelo Governo Federal. “Fico agradecido e o meio ambiente só tem a agradecer e vamos trabalhar essa pauta”, disse Maranhão.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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