PANTANAL
Indicações de Max Russi apontam ações de prevenção e combate a incêndios
Presidente da ALMT apresentou uma série de indicações que preveem disponibilização de equipamentos de combate ao fogo
Política
Os incêndios que atingem a região do Pantanal mato-grossense já destruíram mais de 261 mil hectares, conforme monitoramento feito pelo Instituto SOS Pantanal. A marca está próxima do registrado neste mesmo período, em 2020, quando foram devastados 265 mil hectares. Preocupado com a situação e na busca para evitar novas tragédias, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), apresentou Indicações que visam o combate as queimadas, sobretudo na região do Pantanal. Entre as propostas, a disponibilização de equipamentos de combate ao fogo, perfurações de poços artesianos e criação de ações emergenciais de fiscalização e conscientização, a fim de conter os incêndios sazonais que assolam o Pantanal.
“O nosso Pantanal precisa ter uma política constante de preservação, entrar efetivamente na pauta de ações para combater outros problemas além das queimadas criminosas, como o garimpo ilegal, a pesca predatória e o avanço irregular da agricultura. Necessita de ações integradas e constantes, fruto de uma política pública pensada para hoje e para o futuro”, defende o presidente da ALMT.
Max Russi defende ainda que a perfuração de poços artesianos pode ajudar sobremaneira no combate as queimadas. O parlamentar informou que o governo federal deve liberar nos próximos dias verba para a construção de cinco postos de prevenção ao longo da Estrada Parque Transpantaneira (MT-060).
“A medida visa estruturar o sistema de mananciais na rodovia, onde serão construídos os postos de prevenção, nos quais serão perfurados poços com o objetivo de solucionar a falta de água nas lagoas durante o período de estiagem e de queimadas”, explicou o presidente do Legislativo ao rememorar que, no ano passado, o problema de falta de água dificultou bastante as ações de combate aos incêndios, já que as principais fontes são os rios Bento Gomes, Pixaim e Cuiabá, que ficam muito distantes um do outro.
Veja algumas das indicações de preservação e combate:
Indicação n° 4021/2021 – solicita destinação de recursos para o combate aos incêndios recorrentes na região do Pantanal do município de Cáceres.
Indicação nº 3498/2020 – prevê a efetivação de ações emergenciais de fiscalização e conscientização a fim de conter os incêndios que assolam o Pantanal.
Indicação nº 5031/2020 – pede a criação de campanhas de arrecadação de alimento e água para os animais do pantanal de Mato Grosso, já que os incêndios destruíram grande parte da vegetação que fornecia comida à fauna local.
Indicação n° 5822/2019 – requer a implantação e a regularização de sinalizações na (MT 060) (Zélito Dorileo / Transpantaneira).
Indicação n° 1724/2021 – disponibilização de equipamentos de combate a incêndio para a Brigada Municipal que será criada na cidade de Jaciara.
Indicação n° 1731/2021 – criação de uma Brigada de Incêndio, assim como a disponibilização de um caminhão equipado para o combate a queimadas, para a cidade de Terra Nova do Norte.
Indicação nº 3829/2020 – solicita ao governo, a intensificação na fiscalização de incêndios criminosos nas matas próximas às áreas urbanas e nas áreas das reservas indígenas.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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