PPP do Mercado Municipal
Prefeito participa de audiência pública
A audiência pública faz parte do cronograma de ações do processo de desenvolvimento do Programa de PPP/Cuiabá
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou na manhã de quinta-feira (26), da audiência pública de apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica de estruturação de projeto de parceria público-privada para requalificação urbana do Centro da Cidade de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal. O evento será realizado a partir das 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
A audiência pública faz parte do cronograma de ações do processo de desenvolvimento do Programa de PPP/Cuiabá. Sua realização garante a participação da sociedade, transparência e lisura. A audiência será transmitida pelo YouTube da Prefeitura de Cuiabá e também nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá (https://www.facebook.com/prefeituracba) e (https://instagram.com/cuiabaprefeitura).
Todo o estudo realizado para elaboração dos modelos que culminarão no edital de concessão é submetido a avaliação do Comitê Gestor do Programa PPP/Cuiabá, presidido pelo prefeito Emanuel Pinheiro e coordenado pelo secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, Possui também a participação da Secretaria de Gestão, técnicos destas Secretarias e da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Mobilidade Urbana, Planejamento, Fazenda e Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
O estudo técnico, jurídico, econômico e financeiro para a obra de revitalização possui quatro cenários. A apresentação oficial para imprensa e público foi realizada no dia 16 de abril pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, habilitada em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Cuiabá em dezembro de 2019.
Projetando Cuiabá para o futuro, o prefeito Emanuel Pinheiro apresentou em abril, o projeto de revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal com três pavimentos e requalificação urbana nas regiões das praças Alencastro e Ipiranga, além de criação de estacionamentos rotativos com cerca de 3 mil vagas para toda região.
O estudo técnico, jurídico, econômico e financeiro que apresenta a possibilidade da criação de uma parceria público-privada (PPP) para realização das obras, foi elaborado pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, habilitada em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Cuiabá em dezembro de 2019.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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