REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Governo encerra espera de 26 anos e entrega 70 títulos
Títulos foram entregues a famílias da zona rural de Alta Floresta; benefício era aguardado há décadas
Política
sonho de receber o documento legal da propriedade rural tornou-se realidade para 76 famílias do Assentamento Jacaminho, no município de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. A longa espera de 26 anos teve um final feliz para os moradores, que receberam nesta segunda-feira (23.08), o presidente do Instituto de Terras (Intermat), Francisco Serafim Barros e o prefeito Valdemar Gamba para a entrega dos títulos definitivos.
“Há 26 anos essas famílias vêm recebendo promessas de outros gestores que passaram aqui, mas não finalizaram o trabalho de regularização e entrega dos documentos. O governador Mauro Mendes não admite promessas, ele faz compromissos com resultados. Quando tivemos conhecimento desta causa pendente aqui no Assentamento Jacaminho, imediatamente, iniciamos nossa ação de trabalho para poder realizar este grande momento de felicidade para essas famílias”, declarou o presidente Francisco Serafim Barros.
Dos 74 títulos entregues, 56 foram totalmente gratuitos. Outros 20 documentos precisaram ser pagos pelos proprietários, que não estavam de acordo como perfil social que determina a lei. Todos terão acesso ao documento devidamente registrado em cartório.


Foto por: Christiano Antonucci| Secom-MT
O primeiro morador a receber o documento, Pedro Romes Torres, relatou que após muitas promessas o seu sonho finalmente foi realizado. Dono de uma terra 25 hectares, ele destacou que este documento vai garantir acesso ao crédito para investi na produção rural e garantir o seu sustento.
“Graças a Deus este dia chegou, é uma honra poder receber este documento, vocês estão realizando um sonho, pois outros governos passaram aqui prometendo nosso título e não entregaram nada. Já tive crédito negado no banco porque não tinha documento para comprovar que eu era o dono da minha terra. Agora eu posso solicitar um crédito para investir no meu pasto e melhorar meu sítio”, relatou o morador.
O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba (Chico Gamba) também comemorou a chegada desses documentos junto com os moradores do Jacaminho, pois a finalização deste trabalho também é um resultado da cooperação do município, que se aproximou do Intermat para acelerar o processo de regularização.
“Eu estou tendo a felicidade de ser prefeito de Alta Floresta junto com um Governo que realiza um trabalho de responsabilidade e que hoje comprova isso com a entrega desses títulos, liderado pelo presidente Serafim e sua excelente equipe. Agora nossa comunidade pode ter acesso aos recursos financeiros para investimentos nas suas atividades no campo”, disse o prefeito.
A regularização das terras do Assentamento Jacaminho contou com recursos de R$ 33 milhões do programa “Terra a Limpo”, firmado junto ao Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foto por: Christiano Antonucci| Secom-MT

Com o sorriso estampado no rosto, outra moradora beneficiada foi a senhora Ana Patrícia Timotio. Após receber o documento, ela comemorou e agradeceu pelo trabalho que concedeu o título da sua propriedade.
“Aqui a gente vive do plantio de milho e venda de leite retirado das vacas que estamos criando. Agora, o governador Mauro Mendes realiza nosso sonho com a entrega desses documentos, a sua gestão está de parabéns, porque depois de tantas promessas feitas por outros governadores, eu nem acreditava mais que este dia fosse chegar, hoje é um dia de muita felicidade”, declarou a moradora.
Repleta de novos planos, a moradora disse que vai tentar “um financiamento com o banco para ter acesso ao crédito rural, para investir na minha terra e poder produzir mais” já que antes o financiamento foi negado pela ausência de documentação da propriedade.
Com imóvel rural escriturado os moradores do assentamento passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é possível ter acesso a diversos financiamentos, usando o bem como garantia.
O Instituto de Terras de Mato Grosso trabalha para entregar os títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Os dados mostram que em 2019, foram entregues 2.318 documentos em 15 municípios de Mato Grosso. Em 2020, o número de entregas saltou para 2.512, mesmo com as limitações da Covid-19.
A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do diretor Rural do Intermat, Danilo Fernandes Lima, da vice-prefeita de Alta Floresta, Roseli Rampazio, do presidente da Câmara Municipal, vereador Tuti, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gercilene Meira e demais vereadores e moradores.


Foto por: Christiano Antonucci| Secom-MT
Política
Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio
Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.
A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.
A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Números
Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.
Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.
— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.
A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.
Bullying
Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.
— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.
Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.
— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.
A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.
— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.
CVV
Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.
— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.
O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.
Risco das bets
Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos.
— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.
A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra.
Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.
— O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.
Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Agricultura5 horas atrásAlgodão reúne o setor para discutir preços, produtividade e novos mercados
-
Política6 dias atrásQuando votar é uma escolha: o direito de comparecer ou não às urnas
-
Política6 dias atrásSancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
-
Saúde6 dias atrásMesmo após reforma, UPA Leblon fica encharcada durante chuva em Cuiabá; veja vídeo
-
Política6 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá
-
Agricultura5 horas atrásEstado colhe safra recorde e lidera produtividade da soja no Brasil
-
Agricultura5 horas atrásAgro ajuda Brasil a fechar agosto com superávit de R$ 37,7 bilhões
-
Cidades5 horas atrásDesfile da Emeb Marechal Cândido Rondon emociona comunidade e promove encontro de gerações

