Uma comissão formada por 50 famílias ribeirinhas que residem no entorno do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso esteve com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), nessa terça-feira (17), para reiterar apoio à Lei 11.486/2021, de autoria do parlamentar, e sancionada pelo governo do estado no início deste mês. A medida, que visa incentivar a proteção ambiental e geração de emprego e renda, proíbe a extração de recursos pesqueiros de forma predatória, salvo nas modalidades exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora àquela região. A área onde está suspensa a atividade é de aproximadamente 52 km, dos 850 km de toda a extensão do rio. 

As famílias vieram acompanhadas pelo empresário e diretor de turismo de pesca do Sindicato de Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares, Alisson Trindade, que vê na modalidade esportiva uma evolução para o turismo e a pescaria em Mato Grosso. Segundo ele, os cardumes estão cada vez menores. Trindade acredita que a nova media poderá garantir a sustentabilidade e o aumento no volume de peixes.

Do ponto de vista do empresário e das famílias ribeirinhas, com a implementação da lei sustentável, será possível instalar nessas regiões com potencial pesqueiro indústrias de turismo de pesca, que vão se perpetuar ao longo do tempo trazendo mais renda para a população das zonas ripárias, bem como emprego de qualidade, além de mais peixe no rio para se alimentar.

“A gente está trabalhando pela efetivação dessa lei e para que ela consiga evoluir para outros sítios pesqueiros mato-grossenses”, defendeu Alisson ao acrescentar que a medida significa um grande avanço, tendo em vista que tanto no Rio Manso quanto no Rio Cuiabá é cada vez menor a quantidade de peixes. 

Questionado sobre os motivos que trouxeram ele e os ribeirinhos até o deputado, Alisson esclareceu que “os rios Manso e Cuiabazinho são as cabeceiras do Rio Cuiabá, ou seja, todo o peixe que sobe do Pantanal, que passa pelo Rio Cuiabá, chega no Manso e no Cuiabazinho, que são rios estreitos e tem uma pesca predatória muito forte, principalmente no Cuiabazinho”. Ele avalia que a prática ocasiona a diminuição dos peixes nesses rios, o que afeta diretamente o Rio Cuiabá. 

“Ela [a lei] faz um sítio pesqueiro nessa região que tem uma importância ideológica enorme. Proíbe o abate de toda e qualquer espécie, por pescadores amadores e profissionais, sendo permitido somente o ribeirinho fazer a sua pesca de subsistência. Eu e esse grupo de famílias que estamos aqui acreditamos que a normativa vai repovoar esses dois rios e também aumentar o volume de pescado no Rio Cuiabá”, destacou o empresário a respeito da lei.

O presidente da Assembleia Legislativa lembrou que a lei também poderá atrair indústrias de turismo de pesca, além de oportunizar renda qualificada para o ribeirinho e fomentar a economia do estado. Russi acredita que o pescador esportivo pode investir em Cuiabá, gastando com hotel, restaurantes, etc. Depois disso tudo, acaba indo para o Manso, movimentando a economia do local e gerando uma cadeia produtiva positiva.

Na continuidade da reunião, o empresário explicou que, atualmente, são mais de 70 famílias que trabalham na sua empresa de turismo de pesca esportiva. E o volume de peixe tem diminuído não só lá, mas em todo o Pantanal, pois segundo ele há uma cultura exacerbada de pesca predatória, falta de fiscalização e vário fatores negativos.

Alisson ressaltou ainda que a lei garante o direito de o ribeirinho pescar e se alimentar com 5 kg de peixe por dia. “A gente espera que dentro de dois ou três anos, esse repovoamento já tenha acontecido para que nós, os ribeirinhos, possamos ter o nosso alimento dali. Somos nós os que mais precisam do rio e estamos totalmente privilegiados por essa lei”, avaliou.

No começo deste mês, Max propôs a criação de uma linha de crédito subsidiada, sem juros, para a aquisição de um barco e um motor pequenos por núcleo familiar, às populações ribeirinhas que residam no entorno do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso. O parlamentar assegura que intenção é garantir apoio e adaptação daquelas famílias aos efeitos da lei. 

 “São mais de 50 pessoas que vive lá, que conhece a região, que sabe das dificuldades. E hoje elas tiraram um tempo para vir nos visitar e nos dar apoio à lei, e dizer que é muito importante o que a Casa fez para eles”, avaliou Russi, destacando que foi uma reunião bastante proveitosa.

“Escutei as colocações que eles fizeram, inclusive sobre a soltura de alevino, um projeto que a assembleia vai liderar com vários deputados que apoiam a ideia, além de outros projetos que a gente precisa avançar na questão da pesca, como por exemplo das hidrelétricas, escadarias, baias de Chacoreré e Sia Mariana, que têm que serem melhor cuidadas”, declarou o presidente.

A Lei 11.486/2021 regulamenta que no Sítio Pesqueiro Estadual do Manso somente será permitida a pesca esportiva na modalidade “pesque e solte” com os seguintes apetrechos: linha de mão; caniço simples; caniço com molinete ou carretilha; equipamentos de pesca com mosca; iscas naturais (endêmicas da bacia hidrográfica); iscas artificiais; anzol sem farpa.

Os trechos onde serão proibidos o uso dos recursos pesqueiros, conforme a normativa, compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso e; Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho.