Residencial Nova Canaã
Operação tapa-buraco garante manutenção completa nas vias
A ação de reparo na malha viária foi executada por cerca de 20 dias na comunidade
Política
Seguindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, a Secretaria Municipal de Obras Públicas realizou uma grande operação de tapa-buraco no Residencial Nova Canaã. A atividade, que é considerada de extrema importância para garantir o bom estado das vias pavimentadas da cidade, foi executada por cerca de 20 dias na comunidade da região Leste, alcançando todas as vias com a necessidade de reparo.
“Foi uma solicitação que fizemos ao prefeito Emanuel Pinheiro em uma visita em seu gabinete. De imediato, entendendo a grande necessidade da população, o prefeito determinou ao secretário José Roberto Stopa que planejasse uma ação para nossa comunidade. Durante o período, todas as ruas foram contempladas, beneficiando cerca de 2 mil famílias”, explica o presidente da Associação de Moradores, Francisco das Chagas Rocha.
A ação de tapa-buraco faz parte dos serviços executados de forma contínua pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. Seguindo um cronograma montado nas solicitações feitas por lideranças comunitárias, indicações de vereadores e pedidos nos canais de comunicação, a atividade chega a atender uma média de cinco localidades por dia. Durante o período chuvoso, esse número é ampliado.
Para garantir a qualidade nas intervenções realizadas diariamente, a Secretaria exige às empresas que o revestimento utilizado nas manutenções seja do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), considerado um dos mais recomendados para o perímetro urbano. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro a preocupação com o material e a disponibilização de maquinários específicos ajudam a garantir a eficiência no trabalho.
“Por meio do Minha Rua Asfalta temos avançado com a construção de novas pavimentações em bairros que antes eram tomados pela lama e poeira. No entanto, também devemos nos preocupar com o asfaltamento já existente, que em sua maioria é antigo e precisa desse cuidado. No caso no Nova Canaã, era uma necessidade de extrema urgência e por isso determinamos uma intervenção imediata”, comenta o prefeito.
Com o intuito de facilitar o acesso da população aos serviços ligados à área de infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas passou a receber demandas por meio de mensagens de texto, via aplicativo WhatsApp. A inclusão da ferramenta nos canais de comunicação é uma iniciativa do vice-prefeito José Roberto Stopa, que também é o titular da Pasta. O ZapObras atende o cidadão pelo número (65) 9 9216-0484.
“Desde o mês de maio estamos com esse canal em funcionamento para que a população consiga, de forma mais fácil e ágil, solicitar esse tipo de serviço. Em tempo de pandemia, no qual o atendimento presencial está limitado, encontramos uma ferramenta para não deixar o cidadão desamparado. Utilizando esse canal, a população pode, além de relatar o problema por escrito, enviar vídeos, fotos e também a localização exata”, completa Stopa.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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