RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR

Governador articula financiamento de R$ 950 milhões

Recursos propostos por Mauro Mendes serão usados na infraestrutura e na área pedagógica da Educação, assim como na capacitação e ampliação da Agricultura Familiar

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Política

Foto por: Lucas Rodrigues/Secom

O governador Mauro Mendes articulou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a obtenção de financiamento de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 950 milhões), que serão destinados a investimentos na Educação e na Agricultura Familiar de Mato Grosso.

A reunião ocorreu na terça-feira (17.08), em Brasília. Também participou o senador Wellington Fagundes e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Foi excepcional a reunião com o ministro Paulo Guedes. Ficamos quase uma hora em audiência com ele. Falamos do financiamento que queremos fazer na Educação, para investir ainda mais na Educação, para melhorar a qualidade na Infraestrutura, investir em novas tecnologias, na melhoria dos sistemas pedagógicos, e também na Agricultura Familiar. O Estado fez uma proposta que poucos fizeram, que é de o ministro nos ajudar a encontrar uma linha de crédito para financiar 50% desse investimento e o restante será feito com recurso do Tesouro Estadual, face a esse equilíbrio fiscal que nós conquistamos”, declarou.

De acordo com o governador, o ministro Paulo Guedes foi favorável à proposição e garantiu apoio para que o financiamento se concretize.

“O ministro demonstrou de maneira muito clara e inequívoca que gostou daquilo que nós apresentamos, fez muitas perguntas e ao final saímos positivamente impactados com o resultado da reunião. Isso vai gerar mais investimentos, mais geração de emprego, mais agregação de valor e vai trazer muitas melhorias na qualidade de vidas de muitos mato-grossenses. Ficamos muitos felizes e agradeço ao senador Wellington Fagundes por ter agendado essa reunião”, ressaltou.

O senador Wellington Fagundes pontuou que atua como relator setorial de Educação para o Orçamento 2022 no país e, por isso, vê a importância de trazer esse financiamento ao estado.

“Estamos falando de desenvolvimento do Estado, de desenvolvimento sólido. Os investimentos na Educação e na Agricultura Familiar vão trazer justiça social”, afirmou.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a reunião foi muito produtiva e deverá dar agilidade ao procedimento que tramita no ministério.

“Os próximos encaminhamentos devem ocorrer em reuniões com a Secretaria de Assuntos Internacionais, a Cofiex, e nós vamos retomar a tramitação desses dois projetos fundamentais. Esses procedimentos estavam paralisados há cerca de duas semanas e após essa conversa nós devemos retomar os projetos, para que logo no início do ano que vem possamos assinar e fazer com que esses recursos beneficiem a Educação e a Agricultura Familiar de Mato Grosso”, finalizou.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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