GESTÃO RESOLUTIVA

Autoridades parlamentares parabenizam os avanços da Cidade Industrial

O deputado federal, Carlos Bezerra, presidente do MDB em Mato Grosso lembrou que para cada real investido em saneamento básico há economia de quatro reais na saúde.

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O senador Jayme Campos anunciou que ainda neste ano Várzea Grande receberá novo aporte de R$ 20 milhões, por meio de emendas de sua autoria e lembrou que outros R$ 30 milhões estão em aplicação para aquisição de maquinários. “Várzea Grande se tornou uma cidade reconhecida por sua gestão eficaz e pelo zelo no trato com dinheiro público e por isso tem sua capacidade de endividamento ampliada, podendo captar novos recursos. As obras de pavimentação, por exemplo, não preveem apenas o asfalto em si, mas drenagem, meio-fio, sarjetas, galerias pluviais e isso tudo leva desenvolvimento às comunidades”.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Paulo Araújo, parabenizou o prefeito Kalil Baracat por “manter a cidade nos trilhos, com sua gestão eficiente e que isto se reflete em resultados à cidade e para sua população”.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Fábio Tardin, disse que o aval para a tomada do empréstimo é uma demonstração de confiança na gestão e mostra o quanto a Casa conhece os problemas da população. “Resolver o problema da água é dar um salto definitivo na qualidade de vida da população”.

O deputado federal, Carlos Bezerra, presidente do MDB em Mato Grosso lembrou que para cada real investido em saneamento básico há economia de quatro reais na saúde. “Ou seja, o saneamento básico, a água tratada e potável reduz doenças e a mortalidade porque melhora a qualidade de vida e a saúde pública. Kalil faz uma administração modelo e vai resolver a questão da água na cidade, além de permitir com outros investimentos que Várzea Grande avance e se torne uma grande metrópole”.

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A ETA CRISTO REI – A obra foi iniciada em outubro do ano passado e está sendo empreendida com recursos próprios do Tesouro Municipal, a um custo de R$ 23,6 milhões e reúne o que existe de mais moderno em captação, tratamento e distribuição de água, mesmo em tempos de estiagem quando as águas dos rios baixam.

Com a entrada em funcionamento da quarta ETA de Várzea Grande, as outras três, da Avenida Júlio Campos, da Ulisses Pompeo e do Distrito de Passagem da Conceição, utilizarão suas captações e tratamento para reforçar a distribuição de todas as demais regiões e distritos da cidade.

Os 120 mil moradores da região do Grande Cristo Rei que serão beneficiados com a nova ETA, atualmente são abastecidos com água captada, tratada e distribuída pelas outras duas ETAs das Avenidas Júlio Campos e Ulisses Pompeo, que a partir do funcionamento desta nova unidade terão seus volumes destinados ao atendimento das demais regiões, bairros e consumidores de Várzea Grande, um ganho estimado em 35% de melhora e que serão complementados com outras obras como hidrometração, novas redes de distribuição e melhores condições e confiabilidade do sistema de atendimento que até 2024 permitira que todos os consumidores recebam água todos os dias.

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Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher

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O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.

Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.

Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.

“Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.

Próximos passos
O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker



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