AGOSTO LILÁS EM VG

Evento exalta igualdade entre as pessoas, além de condenar qualquer violência

A rede de proteção e combate à violência em VG tem sido referência pela eficiência com que consolida proteção à vida e à dignidade humana

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Política

Secom VG

Uma em quatro mulheres brasileiras, acima de 16 anos, afirmam ter sofrido violência ou agressões nos últimos 12 meses. Os dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam também que desde meados de março de 2020, cerca de 17 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência seja moral, sexual, verbal, patrimonial ou física.

Para chamar a atenção a esse tema e em função desses números tão assustadores, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social lançou, a Campanha Agosto Lilás que pretende chamar a atenção de toda a população, em especial ao sexo feminino, para que não se cale e que denuncie todo e qualquer tipo de violência. A ação tem apoio da primeira-dama, a Promotora Kika Dorileo Baracat, que está engajada nos projetos sociais realizados pelo município de Várzea Grande.

Prefeito Kalil destaca a importância da campanha Agosto Lilás – SECOM VG

O prefeito Kalil Baracat disse que a sua gestão esta empenhada em realizar políticas públicas no setor de assistência e que repudia todo o ato de violência, principalmente, a crianças, idosos e mulheres. “É inconcebível que ainda temos que ver esse tipo de notícia que causam dor e sofrimento a toda a família. A violência infelizmente acontece, e muitas vezes dentro de casa. Não podemos aceitar que tais fatos aconteçam e em Várzea Grande temos uma Rede de Proteção a Mulher envolvida em prestar atendimento às mulheres que sofrem esses crimes. A Patrulha Maria da Penha, e as redes de assistência do Centro de Referência e Assistência Social também fazem esse acolhimento dando a vítimas de agressões mais segurança e auxílio”.

Kalil defendeu como importante para uma sociedade moderna, o quesito igualdade entre as pessoas, independente de raça, cor, credo, situação financeira, sexo, enfim, se existe alguma contrariedade entre pessoas, passa-se a ter uma discriminação que gera violência, gera agressões, gera descontentamento, enfim gera sentimentos adversos que não deveriam existir de maneira nenhuma.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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