ATUAÇÃO DESTACADA
Trabalho de Botelho leva benefícios à sociedade mato-grossense
1° secretário da Assembleia Legislativa atua em setores distintos, auxiliando no desenvolvimento econômico e estabilidade social de MT
Política
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), 1° secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tornou-se natural referência de trabalho empreendedor na área política, conforme avaliação dos próprios colegas parlamentares, prefeitos e lideranças comunitárias, em geral. Isso porque, argumentam, os projetos de autoria de Botelho – somando-se a mobilizações de cunho geral – estão focados nos interesses coletivos em frentes distintas do Estado, nas áreas comercial/industrial, pavimentação de rodovias, educação, saúde e apoio solidário a famílias em situação de vulnerabilidade social. Vários programas sociais do governo estadual tiveram aval ágil de apreciação/votação por parte da ALMT também graças às articulações de Botelho.
Botelho também tem se notabilizado em defesa do funcionalismo público estadual, sempre estabelecendo diálogo aberto entre essa categoria e o governo, além de ser interlocutor/mediador de outras faixas comunitárias. “É preciso ouvir o que o povo tem a dizer, e ir em busca de soluções às demandas apresentadas. É nessa linha que atuamos ininterruptamente, e dela também saíram incontáveis conquistas, várias atualmente usufruídas pelos conterrâneos”.
Capital com periferia estruturada
Recentemente, projetos de Botelho contemplaram com asfalto a região do distrito cuiabano de Aguaçu (MT 401/402), trecho de 26 quilômetros. Trata-se de sonho antigo dos 3,5 moradores daquela região, formada por 23 comunidades, entre elas Machado, Carioca I e II, Lobo Guará, Assentos Marcelana, Mineiro, Barra Grande, Forquilha, Terra Vermelha, Santa Cruz, Monjolo. “Trabalhamos com afinco para que isto pudesse acontecer”, comemorou o deputado.
Outras obras no entorno da capital (Baixada Cuiabana) também têm assinatura de autoria de Eduardo Botelho, que mantém sintonia de parceria com o Estado.
Foi graças à mobilização do parlamentar junto aos seus pares que o governador Mauro Mendes pôde aprovar os projetos que resultaram na retomada do equilíbrio econômico de Mato Grosso, hoje habilitado a firmar compromissos voltados a mais empreendimentos e benefícios diretos à população.
“É dever parlamentar zelar pelo bem público, aquilo que é de interesse geral dos habitantes do Estado, e que também vai impactar positivamente nossa economia. Lá atrás, quando Mauro Mendes assumiu o governo, a situação estava praticamente caótica, com o Estado endividado e incapacitado para empreender, por completo. O próprio funcionalismo recebia salários de forma parcelada, e foi preciso começar então do zero, a fim de emoldurar o cenário ideal; realidade hoje em MT. A AL apoiou porque entendeu ser esse o caminho viável para solucionar o problema”.
Outros projetos
MALHA VIÁRIA – Projeto de Lei 647/2021, de autoria de Botelho, dispõe sobre a estadualização de um trecho na região do Araguaia. A estrada liga o entroncamento da BR-158, KM 706.5, de Barra do Garças a Nova Xavantina, até o entroncamento com a MT-326, na Vila do Calcário, em Cocalinho. Botelho alerta que essa região possui áreas de pastagens degradadas que precisam ser recuperadas, por meio de técnicas agrícolas, correção e manejo apropriado do solo.
SAÚDE – Já o Projeto de Lei 645/21 dispõe sobre a realização periódica de testes para detecção de covid-19 em pacientes graves hospitalizados, nas unidades de saúde públicas e privadas, quando houver grande probabilidade de desfecho desfavorável. Dessa forma, os pacientes deverão ser examinados a cada 72 horas, conforme sublinha o autor da matéria, deputado Eduardo Botelho (DEM). Por meio de emendas parlamentares de Botelho, vários projetos de melhoria na Saúde Pública já foram concretizados.
PREVIDÊNCIA SOCIAL – Na condição de presidente da Comissão Especial criada para acompanhar e debater alterações na alíquota da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a importância do projeto para amenizar o sofrimento da categoria, que passou a ser taxada em 14%. O projeto aprovado isenta da contribuição os aposentados e pensionistas portadores de doenças raras. “Não é o que os aposentados gostariam, mas é o que foi possível conseguirmos”, destacou.
REPOSIÇÃO DE MERCADORIAS – Mato Grosso deverá intensificar medidas de segurança nos estabelecimentos comerciais. É o que prevê o Projeto de Lei 649/21, de Botelho, que proíbe o transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento, cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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