Parque Nacional de Chapada

Governador consegue autorização do ICMBio para investimentos

Termo de cooperação permite melhorias no local para alavancar o Turismo

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Política

Foto: Mayke Toscano - Secom-MT

O Governo de Mato Grosso obteve autorização para fazer investimentos estruturais no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, de forma a melhorar o Turismo no local.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (10.08), junto ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e do secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, e da secretária adjunta Executiva, Eulália Oliveira.

A autorização foi dada por meio de um termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pelo parque.

Com a cooperação, o Governo do Estado poderá fazer melhorias no Portão do Inferno, na Cachoeira Véu de Noiva e na entrada do parque.

“Queremos melhorar as condições de acesso ao parque, para que possamos potencializar o uso e, com isso, melhorar a atração de investimentos turísticos. O Parque Nacional de Chapada tem lugares turísticos que muitos não conhecem, mas tenho certeza que se se investirmos ali, teremos retorno e isso vai representar uma grande oportunidade de geração de emprego, desenvolvimento econômico, e vai trazer um resultado muito bom para todos que aqui vivem e a todos aqueles que poderão visitar o Estado de Mato Grosso. Agora vamos fazer essas obras saírem do papel e virarem realidade”, afirmou o governador, que agradeceu aos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes por ajudarem a conseguir a autorização.

Os investimentos englobam o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto. Já o Complexo do Portão de Inferno vai contar com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a previsão inicial é que o Estado invista cerca de R$ 50 milhões no parque. As obras devem ser finalizadas até dezembro de 2022.

“O governador Mauro Mendes tomou em 2019 a decisão de fazer investimentos no parque o. De lá para cá, os projetos foram elaborados pela equipe da MT Par, e nós, da equipe de Desenvolvimento Econômico e Turismo, buscamos o ICMBio para que tivéssemos autorização para realizar essas obras. Com o apoio do presidente do ICMBio, Fernando Lorencini, e do ministro Joaquim Leite, do Meio Ambiente, conseguimos finalizar esse termo, assinar na data de hoje, e agora será possível que os projetos elaborados sejam licitados e as obras iniciadas. Serão três obras nesse primeiro momento, que vão dar muito destaque para os atrativos turísticos”, destacou o secretário.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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