PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE

Redução de alertas de desmatamento no Estado é de 21% ,

Sem o esforço de Mato Grosso no combate ao desmatamento ilegal, número de alertas na Amazônia teria aumentado

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Política

Foto: Francisco Alves

Mato Grosso fechou o último período de 12 meses com uma redução de 21,7% nos alertas de desmatamento em comparação ao mesmo período anterior, enquanto a média de todos os estados da Amazônia Legal foi de 4,3%. O percentual do estado representa mais de quatro vezes a média. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Além de refrear a curva crescente do desmatamento dos últimos anos, já mostramos queda muito superior à da Amazônia em em geral. Se excluírem Mato Grosso dos estados da Amazônia haveria um ligeiro aumento no desmatamento, o que denota que o estado é o maior contribuinte para a redução do desmate na Amazônia legal”, explica a secretária Mauren Lazzaretti. 

Em números, se retirarmos Mato Grosso dos estados da Amazônia, o aumento dos alertas de desmatamento seria de 0,3%, com o registro do corte raso de 6.994 km² no período de agosto a julho de 2019/2020, e o avanço para 7.015 km² em 2020/2021.  

Nos últimos 12 meses (de agosto de 2020 a julho de 2021) em Mato Grosso, houve alerta de desmatamento de aproximadamente 1.452 km², enquanto no ano anterior houve 1.856 km², alcançando a marca de 21,7% de redução. 

Já nos nove estados da Amazônia legal, incluindo Mato Grosso, o alerta apontou o corte raso de 8.467 km² nos últimos 12 meses, enquanto no ano anterior, o total foi de 8.850 km², cerca de 4,3% menor. Integram a Amazônia legal os estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.

Redução de 60% no último mês

Apenas no mês de julho, Mato Grosso reduziu em 60% os alertas de desmatamento, mês que a Operação Amazônia obteve apoio do Exército Brasileiro, por meio da Operação Samaúma, para fiscalizar, autuar, e principalmente prevenir danos ambientais nas cidades que mais desmatam.

O resultado é fruto da política de tolerância zero com os ilícitos ambientais, praticada pelo Governo de Mato Grosso, e pelas ações integradas de combate aos crimes por meio da Operação Amazônia.

Mato Grosso também utiliza tecnologia para monitorar todo o território, por meio do sistema de monitoramento por satélite Planet. A iniciativa é financiada pelo Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros), que premia MT pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos.

Operação Amazônia

A operação Amazônia é contínua, mas intensifica a atuação da fiscalização e das forças de Segurança Pública nos municípios que mais desmatam.  O Estado aplicou R$ 979 milhões em multas nos primeiros sete meses do ano, e embargou 240 mil hectares por crimes contra a flora. Foram apreendidos 63 tratores pneu, 121 tratores esteira, 75 motosserras, 57 veículos, 29 armas de fogo e 39 pessoas conduzidas à delegacia.

Os maquinários de porte médio e pesado, e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais, são removidos do local, para evitar a reincidência e a continuidade do dano ambiental.

Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã – Desmatamento

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF), as Forças Armadas, e o Ibama.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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