LUCAS DO RIO VERDE
Governador inaugura sede da Escola Tiradentes
Mauro Mendes também se reuniu com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Teles Pires
Política
O governador Mauro Mendes inaugurou nesta sexta-feira (06.08) a nova sede da Escola Estadual Militar “Sd PM Adriana Morais Ramos”, em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). Ainda no município, o chefe do Executivo Estadual se reuniu com prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal do Teles Pires.
Durante a inauguração da Escola Tiradentes, Mauro Mendes assinou termo de cooperação com a Prefeitura de Tapurah para execução de serviços específicos em obra de pavimentação de 27,69 Km nas Rodovias MT-488 e MT-010, no trecho entre o Rio Arinos e a MT-338. A obra será licitada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), com orçamento estimado em R$ 30,2 milhões.
No mesmo local, ele também assinou parceria com Lucas do Rio Verde para adesão do município ao projeto de habitação do MT Par e do projeto Jornada Extraordinária da Sesp. Além de fazer a entrega simbólica de cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário.
A agenda de Mauro Mendes na cidade conta, também, com visita às obras de construção de unidades habitacionais do “Projeto Vida Nova” e ao Hospital Filantrópico São Lucas.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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