MOBILIDADE URBANA

“Há mais de 20 anos a população espera por esse ato de coragem”, diz Emanuel

Prefeito qualificou a renovação da frota de “revolução no transporte público coletivo”

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Política

Foto: Secom Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o transporte público de Cuiabá passa a viver uma nova realidade, a partir desta terça-feira (03). Como parte do compromisso firmado com a população, o chefe do Executivo entrega 144 novos ônibus com wi-fi, câmeras de segurança, plataforma elevatória para cadeirantes e ar-condicionado. A ação faz parte de um conjunto de melhorias que, desde 2017, o gestor vem promovendo nessa área.

“O que nossa gestão está fazendo é uma verdadeira revolução no transporte público. Há mais de 20 anos a população espera por esse ato de coragem. Coragem para pensar nos mais humildes, naqueles que dependem exclusivamente desse meio de locomoção. Coragem para quebrar um ciclo vicioso e iniciar um novo, mais moderno, inovador e que corresponda às necessidade do povo”, comenta o prefeito.

A renovação da frota é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização do sistema, gerando mais segurança e conforto aos mais de 260 mil usuários atendidos diariamente pelos 380 veículos em funcionamento na Capital. Está dentro desse planejamento, ampliar o número de ônibus com ar-condicionado, atingindo 70% da frota no 3º ano de concessão e 100% no fim do 5º ano.

A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA. Os ônibus devem ser compostos com wi-fi, quatro câmeras de segurança, plataforma elevatórias para cadeirantes e ar-condicionado. Uma das obrigações das concessionárias é a de reduzir idade média dos ônibus para, no máximo, 5 anos.

Além disso, a implantação da “Frota Limpa” no sistema também está entre as obrigações das vencedoras da licitação. A iniciativa estabelece que, em um prazo máximo de seis meses após o início de operação, as concessionárias vencedoras devem colocar em operação quatro ônibus (elétricos e híbridos), zero quilômetros, do tipo “Padron”, com baixa emissão de poluentes locais e de CO2.

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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.

Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.

Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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