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Governador sanciona lei que permite público testado ou vacinado nos estádios de MT

Legislação foi aprovada pela Assembleia; medidas de biossegurança serão tomadas

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Política

Foto por: Michel Alvim - SECOM/MT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.483/2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol em Mato Grosso. 

A sanção foi assinada na tarde desta segunda-feira (26.07), junto com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer). 

O projeto de lei, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Max Russi, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, poderão frequentar os estádios apenas as pessoas que tiverem feito exame RT-PCR contra a covid-19 em até 48h antes do evento ou as pessoas que já tiverem concluído a vacinação. 

“Acreditamos que, com segurança, poderemos ter essas atividades sendo desenvolvidas, principalmente considerando que o Cuiabá estará na Série A do Campeonato Brasileiro e será muito importante para o nosso time e para a representação de Mato Grosso ter o estádio aberto”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário Beto Dois a Um, com a sanção já fica liberado o retorno parcial do público aos campeonatos locais e ao Campeonato Mato-grossense de Futebol, que deve ocorrer nos próximos meses. 

Porém, em relação ao Campeonato Brasileiro, especificamente, ainda será necessária uma participação efetiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que o retorno do público possa ocorrer. 

“Isso é uma sinalização clara para a CBF de que o Governo de Mato Grosso tem o desejo e está focado em retomar o público nos estádios, com segurança”, concluiu.

Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

 

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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