FERROVIA

“Governador está desatando nós históricos em Mato Grosso”, afirmam setores produtivos

A obra, pioneira e histórica para o Estado, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde

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Política

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Representantes dos setores produtivos em Mato Grosso comemoraram o anúncio da construção da primeira ferrovia estadual, realizado na última segunda-feira (19.07), e relembraram que a obra é uma luta de anos que irá, finalmente, interligar o Estado aos grandes centros industriais de toda a América Latina.

Presidente do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira destacou que a ferrovia, junto dos investimentos previstos no bojo do Programa Mais MT, deve atrair mais de R$ 30 bilhões em desenvolvimento econômico para o Estado nos próximos 10 anos.

“Eu quero dizer hoje, em nome de todo o setor produtivo: muito obrigada, governador, pela coragem que o senhor tem de desatar nós históricos no nosso Estado. O senhor pegou um Estado com debilidade financeira, colocou a casa em ordem e já nesse primeiro mandato tem feito muita diferença, primeiro com a sua visão, com as propostas que o senhor traz de novas soluções para problemas muito antigos. Mas, principalmente, pela sua liderança e capacidade de articulação. Gostaria de dizer que, dentro do Programa Mais MT, além dos R$ 10 bilhões investidos pelo Estado, vem muito mais da iniciativa privada. Estimamos que nessa próxima década teremos mais de R$ 30 bilhões em investimentos viabilizados por este programa”, frisou Gustavo de Oliveira.

De acordo com o levantamento feito pelo Governo do Estado, com base na metodologia do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a previsão é que a construção da ferrovia gere um total de 235 mil empregos, entre diretos, indiretos, temporários e os gerados pelo efeito-renda.

Serão 700 km de extensão, a serem construídos pela empresa que sair vencedora do edital. Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco. A empresa vencedora deve aplicar cerca de R$ 12 bilhões no modal.

A ferrovia estadual, que é uma obra pioneira e histórica em Mato Grosso, vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

“Até que enfim tivemos um Governo que se determinou em tornar realidade esse que é um sonho de toda a população de Mato Grosso. Este ramal não vai morrer em Cuiabá, ele é um passo enorme para a integração de Mato Grosso com o restante da América do Sul. É daqui que nós vamos para Cáceres, para a Bolívia e para o Pacífico pelos trilhos. E isso a gente vai dever, na história, ao seu Governo. Nós vamos ter um ganho fantástico não só na área de logística, mas de abastecimento, e principalmente no preço que vamos repassar aos consumidores”, reforçou Nelson Soares, vice-presidente comercial da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá.

“Se nós observarmos a história, vamos ver que todos os países desenvolvidos, através de seus modais de transportes, induziram a sua produção e, portanto, o desenvolvimento. O Brasil fez o inverso e de uma forma perversa. Sempre nos disseram: ‘primeiro vocês produzem e depois a gente vê como faz’. Mas, agora, o estado de Mato Grosso dá o exemplo de como a gente deve reverter essa situação. A produção não é só agropecuária, é da agroindústria, e para isso nós precisamos ter diferentes opções de modais para que a gente possa ter competitividade no mercado”, completou presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral.

A obra

Com o anúncio, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.

O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.

A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.

Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso. Além de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Novam Mutum, Cuiabá e Rondonópolis, que receberão os terminais, as cidades de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães,  Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Sorriso, Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo Verde, Poxoréu, São José do Povo e Pedra Preta também serão beneficiados, pois poderão se utilizar dos terminais da ferrovia.

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Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.



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