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Fórum Pró-Ferrovia oficializa apoio à regulamentação estadual do modal

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Política

Foto: Luiz Alves - Secom Cuiabá

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e também presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, lideram o manifesto em apoio à Lei Estadual 685/2021 – que regulamenta o Sistema Ferroviário no estado de Mato Grosso e também fortalece a luta pela implantação da infraestrutura ferroviária em Cuiabá. Nomes, instituições e entidades representativas de peso assinaram o manifesto apresentado nesta terça-feira (20), que será entregue ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

“Quero deixar registrado à luta, a saga, o ideal de vida do nosso saudoso senador Vicente Vuolo e essa bandeira é erguida na luta pela ferrovia pelo seu filho, o nosso secretário de Agricultura, Francisco Vuolo. Desde a década 60 a 70 de forma visionária, futurista o senador, que foi prefeito, deputado estadual e federal, já via que o futuro de Mato Grosso estava fadado ao desenvolvimento e a ser um estado líder do nosso país e com reflexo para todo mundo e que precisaria virar a página da história, da revolução através da logística do meio de transporte que pudesse fazer frente a competitividade no cenário nacional e internacional. E hoje, depois de décadas e décadas de luta, a ferrovia que é um legado do senador Vuolo vai sair do papel. Estamos um passo adiante com a Lei 685/2021 – que consolida e impõe respeito a Cuiabá. Essa luta pró-ferrovia nunca parou, essa luta, sempre teve à frente a essa discussão o Francisco, para que a ferrovia venha para nosso estado e para a mais importante cidade, a capital, a maior região consumidora. O senador Vuolo, previu a explosão econômica e o boom desenvolvimentista de Mato Grosso no cenário mundial. Hoje vemos que o Estado é líder no agro, agropecuária e outras produções. O Estado tem influência extraordinária na balança comercial brasileira”, destacou o prefeito. 

Além do prefeito da capital, assinaram o documento: os senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro e Wellington Fagundes. O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná, presidente do Fórum Pró-Ferrovia – Cuiabá, Francisco Vuolo, Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Federação Mato-grossense de Presidentes de Bairros (Femab), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), prefeito de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva, prefeito de Acorizal, Renancy Lemes, prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto e ainda a Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá. 

“Quero parabenizar o secretário Francisco Vuolo por toda luta e pela conquista de um legado familiar que honra a memória do nosso senador Vicente Vuolo. Hoje iniciamos a realização de um sonho que não é individual, mas de toda uma população que terá mais desenvolvimento econômico, oportunidade de empregos”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa. 

Francisco Vuolo ressaltou a luta do seu pai, o ex-senador Francisco Vuolo e agora, Mato Grosso assiste a materialização de um sonho. “Acompanhamos todos os passos dessa ferrovia e, inclusive, estivemos na segunda (19) no Governo do Estado para acompanhar o lançamento do edital do chamamento público para a construção da primeira ferrovia estadual, representando o prefeito. A essa causa é maior que tudo e é para o benefício à sociedade. O que está acontecendo aqui, é um apoio à lei estadual aprovada pelos deputados e que tem toda segurança jurídica necessária. O manifesto é para pedir apoio ao Governo Federal, ao ministro Tarcísio. O terminal que deve ser construído na região do Distrito Industrial vai fortalecer a baixada cuiabana e vamos fazer uma luta para formar vários ramais, seja para Cáceres ou Rondônia”, explicou.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, não poupou elogios ao senador Vicente Vuolo (in memorian) pela incansável luta que resultou após mais de 50 anos na vinda da ferrovia para Cuiabá e demais regiões do Estado. ” Isso é um marco no desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Eu gosto de salientar sobre a importância do trabalho dá continuidade, buscar as sementes que foram plantadas e regadas. E aqui, temos uns frutos que foram plantados lá atrás. Temos aqui, o Francisco Vuolo que começou esse trabalho com o seu pai, entregando 50 anos à frente dessa ferrovia. Enxergando o potencial de Mato Grosso que tem teria que ter um modal de transporte como este. As sementes plantadas não é sonho de uma pessoa só, é um esforço de pessoas que muitas vezes já foram ridicularizadas e pelo esforço e pela perseverança. Estaremos em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Tarcísio para garantir esse projeto e que em 7 anos, Cuiabá tenha esse sonho concluído”, elogiou. 

Cuiabá e os municípios do Vale do Rio Cuiabá somados, representam quase 40% do mercado consumidor do estado, pela capital passam três principais rodovias do estado: a BR 070, a BR 364 e a BR 163. A região produz energia em abundância por causa da usina de Manso, termoelétrica e gasoduto. Há também na capital um estruturado Distrito Industrial que abriga além de grandes empresas, uma Estação Aduaneira, também conhecida por Porto Seco, onde é possível realizar importações e exportações a partir de Cuiabá, dentre outros elementos que garantem a Cuiabá, as condições ideais para receber esse novo eixo estruturante, a ferrovia.

A extensão dos trilhos será executada via Lei Complementar 685/2021, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que regulamenta o Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, regulamentada por Decreto Estadual 881/2021.

De acordo com edital publicado pelo Executivo Estadual, a previsão é que a obra seja iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação e que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025.

Autoridades presentes: Vice-prefeito José Roberto Stopa, vereadores Lilo Pinheiro,  Didimo Vovô, Pastor Jeferson e Eduardo Magalhães. O deputado estadual Estadual Paulo Araújo, Secretário Vanderlúcio Rodrigues (Limburp), Secretária Edilene Machado (Educação), secretária-adjunta de Educação Débora Marques Vilar,  José Marcio Guedes, representando o senador Wellington Fagundes  e prefeitos do Consórcio Vale do Rio Cuiabá. 

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Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.



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