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Fórum Pró-Ferrovia oficializa apoio à regulamentação estadual do modal

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Política

Foto: Luiz Alves - Secom Cuiabá

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e também presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, lideram o manifesto em apoio à Lei Estadual 685/2021 – que regulamenta o Sistema Ferroviário no estado de Mato Grosso e também fortalece a luta pela implantação da infraestrutura ferroviária em Cuiabá. Nomes, instituições e entidades representativas de peso assinaram o manifesto apresentado nesta terça-feira (20), que será entregue ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

“Quero deixar registrado à luta, a saga, o ideal de vida do nosso saudoso senador Vicente Vuolo e essa bandeira é erguida na luta pela ferrovia pelo seu filho, o nosso secretário de Agricultura, Francisco Vuolo. Desde a década 60 a 70 de forma visionária, futurista o senador, que foi prefeito, deputado estadual e federal, já via que o futuro de Mato Grosso estava fadado ao desenvolvimento e a ser um estado líder do nosso país e com reflexo para todo mundo e que precisaria virar a página da história, da revolução através da logística do meio de transporte que pudesse fazer frente a competitividade no cenário nacional e internacional. E hoje, depois de décadas e décadas de luta, a ferrovia que é um legado do senador Vuolo vai sair do papel. Estamos um passo adiante com a Lei 685/2021 – que consolida e impõe respeito a Cuiabá. Essa luta pró-ferrovia nunca parou, essa luta, sempre teve à frente a essa discussão o Francisco, para que a ferrovia venha para nosso estado e para a mais importante cidade, a capital, a maior região consumidora. O senador Vuolo, previu a explosão econômica e o boom desenvolvimentista de Mato Grosso no cenário mundial. Hoje vemos que o Estado é líder no agro, agropecuária e outras produções. O Estado tem influência extraordinária na balança comercial brasileira”, destacou o prefeito. 

Além do prefeito da capital, assinaram o documento: os senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro e Wellington Fagundes. O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná, presidente do Fórum Pró-Ferrovia – Cuiabá, Francisco Vuolo, Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Federação Mato-grossense de Presidentes de Bairros (Femab), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), prefeito de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva, prefeito de Acorizal, Renancy Lemes, prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto e ainda a Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá. 

“Quero parabenizar o secretário Francisco Vuolo por toda luta e pela conquista de um legado familiar que honra a memória do nosso senador Vicente Vuolo. Hoje iniciamos a realização de um sonho que não é individual, mas de toda uma população que terá mais desenvolvimento econômico, oportunidade de empregos”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa. 

Francisco Vuolo ressaltou a luta do seu pai, o ex-senador Francisco Vuolo e agora, Mato Grosso assiste a materialização de um sonho. “Acompanhamos todos os passos dessa ferrovia e, inclusive, estivemos na segunda (19) no Governo do Estado para acompanhar o lançamento do edital do chamamento público para a construção da primeira ferrovia estadual, representando o prefeito. A essa causa é maior que tudo e é para o benefício à sociedade. O que está acontecendo aqui, é um apoio à lei estadual aprovada pelos deputados e que tem toda segurança jurídica necessária. O manifesto é para pedir apoio ao Governo Federal, ao ministro Tarcísio. O terminal que deve ser construído na região do Distrito Industrial vai fortalecer a baixada cuiabana e vamos fazer uma luta para formar vários ramais, seja para Cáceres ou Rondônia”, explicou.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, não poupou elogios ao senador Vicente Vuolo (in memorian) pela incansável luta que resultou após mais de 50 anos na vinda da ferrovia para Cuiabá e demais regiões do Estado. ” Isso é um marco no desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Eu gosto de salientar sobre a importância do trabalho dá continuidade, buscar as sementes que foram plantadas e regadas. E aqui, temos uns frutos que foram plantados lá atrás. Temos aqui, o Francisco Vuolo que começou esse trabalho com o seu pai, entregando 50 anos à frente dessa ferrovia. Enxergando o potencial de Mato Grosso que tem teria que ter um modal de transporte como este. As sementes plantadas não é sonho de uma pessoa só, é um esforço de pessoas que muitas vezes já foram ridicularizadas e pelo esforço e pela perseverança. Estaremos em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Tarcísio para garantir esse projeto e que em 7 anos, Cuiabá tenha esse sonho concluído”, elogiou. 

Cuiabá e os municípios do Vale do Rio Cuiabá somados, representam quase 40% do mercado consumidor do estado, pela capital passam três principais rodovias do estado: a BR 070, a BR 364 e a BR 163. A região produz energia em abundância por causa da usina de Manso, termoelétrica e gasoduto. Há também na capital um estruturado Distrito Industrial que abriga além de grandes empresas, uma Estação Aduaneira, também conhecida por Porto Seco, onde é possível realizar importações e exportações a partir de Cuiabá, dentre outros elementos que garantem a Cuiabá, as condições ideais para receber esse novo eixo estruturante, a ferrovia.

A extensão dos trilhos será executada via Lei Complementar 685/2021, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que regulamenta o Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, regulamentada por Decreto Estadual 881/2021.

De acordo com edital publicado pelo Executivo Estadual, a previsão é que a obra seja iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação e que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025.

Autoridades presentes: Vice-prefeito José Roberto Stopa, vereadores Lilo Pinheiro,  Didimo Vovô, Pastor Jeferson e Eduardo Magalhães. O deputado estadual Estadual Paulo Araújo, Secretário Vanderlúcio Rodrigues (Limburp), Secretária Edilene Machado (Educação), secretária-adjunta de Educação Débora Marques Vilar,  José Marcio Guedes, representando o senador Wellington Fagundes  e prefeitos do Consórcio Vale do Rio Cuiabá. 

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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