PREFEITO DE CUIABÁ
Emanuel: “Nossa gestão objetiva transformar Cuiabá numa metrópole futurista, exemplar no País”
Emanuel Pinheiro sublinhou se sentir feliz por promover uma gestão de qualidade na capital e área distrital
Política
Em entrevista ao jornalista Laerte Lannes, âncora do “Programa da Gente”, veiculado diariamente na TBO [TV Brasil Oeste], o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, delineou os trabalhos realizados na capital desde sua primeira gestão. Empreendimentos que vêm sendo sequenciados neste segundo mandato, frisou, com maior enfoque na área de mobilidade urbana e estruturação dos polos de Saúde/Educação e do município. Isso inclui um cenário ilimitado de áreas distintas, disse.
Pinheiro salientou também não ter sido fácil Cuiabá atingir patamar de cômoda estabilidade econômica e rígido controle fiscal, fatores que capacitaram sua administração a dispor de linhas de crédito e firmar compromissos inadiáveis às exigências do município. O objetivo, disse o prefeito, é facultar celeridade concreta em processos estruturais antes estagnados [de outras gestões], essenciais ao desenvolvimento almejado por gestores e demais munícipes. “Em paralelo, associamos ações próprias da atual gestão, e muitas coisas positivas têm acontecido, desde então”.
Ao recordar do embate das últimas eleições, disputa que considerou bem competitiva, Emanuel Pinheiro descreveu que foi quase um evento épico, inédito na história política do município. “Minha administração sempre foi pautada na transparência e na manutenção de proximidade total com o povo. Isso pesou na avaliação dos eleitores, somando-se ao nosso trabalho de gestor, de executor de obras que muitos queriam e já tinham até perdido as esperanças de vê-las concluídas, algum dia”.
Para o prefeito, pesou ainda a maturidade do eleitor cuiabano. “O eleitorado fez um balanço essencialmente técnico acerca do processo, e terminou por priorizar quem entendeu ter maior capacidade para levar avante, de forma exitosa, os projetos que a capital e seus habitantes necessitam. Foi avaliado assim o montante de realizações, obras, projetos sociais, e o próprio molde democrático da minha primeira gestão, caracterizada de popular, simples; justamente como todos gostam e deve ser, no geral. Enfim, tivemos esse grande apoio por estender um panorama confiável àqueles que queriam a manutenção do ritmo de crescimento e estruturação do corpo físico da capital. Isso, devo ressaltar, sem jamais perder o foco de humanização, elo que considero importantíssimo no trabalho que desenvolvemos no Palácio Alencastro”.
Emanuel explicou que o perfil característico de sua administração é estar presente nos lugares mais carentes e humildes do município. “É onde começamos a trabalhar com afinco, de lá pra cá, prefeito com o povo, direto nas ruas, conhecendo as realidades de cada comunidade… Ouvir o povo, na minha opinião – instrução repassada aos meus colaboradores -, é sempre fundamental. É preciso dialogar com os setores organizados da sociedade. Esse modelo diferenciado de gestão contagiou a população, sem dúvida. Terminamos a eleição, segundo o Ibope, como o prefeito mais bem avaliado da história de Cuiabá, com 86% de aprovação popular”.
Tamanha credibilidade, observou ainda, reforça seu compromisso de fazer sempre o melhor por Cuiabá. “Nossa vitória para exercer um segundo mandato, posso garantir, foi também uma vitória de toda a capital; cidade que amo com paixão e pela qual farei o máximo possível para que se expanda estruturalmente, em condições essenciais a qualquer metrópole em formação. Foi uma eleição do povo e para o povo”.
MOBILIDADE URBANA
Essencialmente sobre o cartão-postal de sua gestão – empreendimentos concebidos na área de mobilidade urbana -, o prefeito Emanuel Pinheiro destacou que Cuiabá tem necessidade de se transformar na metrópole que seus moradores tanto desejam e merecem. “Daí os investimentos sequenciais em mobilidade urbana, segmento que representa cidadania, valorização das pessoas. Estamos no curso de uma gestão revolucionária na capital, determinados a erguer obras que vão projetá-la em futuro estruturalmente empreendedor. Trabalho, conforme disse, centralizado nos bairros que sofriam sem asfalto e falta de saneamento básico. A pavimentação asfáltica, já além dos 300 quilômetros na capital, feita com recursos próprios, sociabilizou grande parte da cidade. Setores antes esquecidos, até evitados… Ninguém gosta de buracos e poeira”.
O asfaltamento já concretizado na capital, também assinalou Pinheiro, é realizado com material de ótima qualidade. “Nada de asfalto casca de ovo, frágil, mas com drenagem, meio-fio e outros benefícios. Quem conhece alguma comunidade que atendemos na ala periférica sabe do que estou falando. Não empreendemos nada para ser detonado num amanhã breve, mas para ter vida útil a perder de vista. Isso significa respeito com a população. Os bairros Doutor Fábio I, II, Jardim Vitória, Florianópolis, União e outros já receberam esse benefício. No geral, Cuiabá inteira sedia um canteiro de obras”.
APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TCE-MT
Outro ponto abordado pelo prefeito na entrevista concedida ao jornalista Laerte Lannes foi a recente aprovação unânime das contas da Prefeitura de Cuiabá, exercício de 2019, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Segundo o prefeito, o parecer favorável do TCE-MT é indicativo de que o Palácio Alencastro está firme nos trilhos do equilíbrio fiscal, sem que isso prejudique sua marcha para alcance de destinos mais promissores ao município.
“A exemplo de 2017 e 2018, também nossas contas foram julgadas positivamente agora. O que demonstra o seguinte: Cuiabá promove inclusão social ao disseminar obras que geram benefícios diretos à sua população. Mas não deixa de lado a boa gestão fiscal, é outro item igualmente expressivo. O município saneou suas contas, tem capacidade de contrair dívidas e firmar propostas sem afetar seu equilíbrio fiscal”.
SAÚDE: LUTA É POR MAIS VACINAS
Apesar de todo o esforço desencadeado para proteger a população contra a disseminação da Covid-19, Emanuel lamenta que a capital ainda não tenha recebido as doses de vacinas extras que o governo federal se comprometeu a entregar quando da realização da Copa América, momento em que teceu alertas do perigo da realização desse certame na capital. “O programa que adotamos para a Saúde em Cuiabá é vacinar e vacinar. A Copa América, alertei antes, iria mexer com a rotina da cidade, em função do grande número de visitantes: delegações estrangeiras, jornalistas, atletas, curiosos, etc. e tal. Isso poderia implicar na entrada de uma nova cepa agressiva do vírus, como evidentemente aconteceu. Cuiabá precisa agora, mais do que nunca, de doses extras da vacina contra a Covid-19”.
O prefeito informou que o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro já fez protocolo da Prefeitura junto ao Ministério da Saúde neste sentido, e vai falar novamente com o ministro Marcelo Queiroga. “Que, aliás, honrou-nos com sua presença em Mato Grosso, em Cuiabá. O que desejamos é que o governo federal repasse as doses extras também para a capital mato-grossense. São Luís do Maranhão, recentemente, recebeu reforço de 300 mil doses, pois uma nova variante ameaçou a cidade e municípios vizinhos. Estou confiando que também vamos receber mais doses e poder imunizar 100% a nossa população”.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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