JARDIM RENASCER
Mutirão da Limpeza no Jardim Renascer atende comunidade por dias seguidos
A grande operação de zeladoria conta com o empenho de cerca de 250 servidores
Política
Por dois dias seguidos, a Prefeitura de Cuiabá beneficiará os moradores do bairro Jardim Renascer, localizado na região Leste, com uma grande operação de zeladoria pública. Por meio do programa Mutirão da Limpeza, a comunidade será atendida nesta sexta-feira (16) e no sábado (17) com serviços de varrição das ruas, pintura de meio-fio, podas de árvores, roçagem, capinação e manutenção na iluminação pública.
Logos nas primeiras horas dos dias, a população já poderá observar a atuação das equipes da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) em todas as vias e equipamentos públicos. Conforme a programação montada para o local, na sexta-feira o trabalho começa a partir das 7h30 e segue até às 17h. Já no sábado, os cerca de 250 servidores retomam a ação às 7h e concluem até às 11h.
“Cuiabá possui mais de 300 bairros com demandas parecidas e que merecem sempre ter um olhar cuidadoso do Município. Infelizmente, não conseguimos atender todos de uma só vez ou em um prazo mais curto. Todavia, com um planejamento democrático, conseguimos alcançar todos os bairros de forma gradativa”, explica o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues.
Além das atividades manuais, o mutirão no Jardim Renascer também contará com a atuação de maquinários como caminhões e pás carregadeiras, que ajudarão eliminar os bolsões de lixo encontrados. De acordo com a Limpurb, essa é uma das comunidades que possuem uma alta incidência em demandas dessa natureza, mesmo com as contínuas atividades de limpeza executadas no local.
Os caminhões do Cata-treco também percorrem as ruas dos bairros, permitindo aos moradores o descarte de materiais inservíveis, de forma segura e dentro da lei. Essa atividade é considerada fundamental para evitar que objetos sem mais utilidade, como sofás, geladeiras, fogões e pneus sejam descartados em áreas impróprias, prejudicando o meio ambiente e a saúde pública.
“Vamos oferecer aos moradores um trabalho completo. Além de atuar na limpeza de todas as áreas mapeadas, vamos também, de forma preventiva, dar ao morador a oportunidade de jogar seus materiais inservíveis da forma correta, impedindo a formação de novos bolsões de lixo. São atividades que melhoram o visual do bairro e também garantem mais qualidade de vida ao cidadão”, pontua o adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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