PREVIDÊNCIA

Cuiabá Prev inicia processo de implantação da previdência complementar

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Política

Foto: Luiz Alves - Secom Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, através do Cuiabá Prev, iniciou o processo de implementação da previdência complementar dos servidores efetivos que recebem acima do teto do regime geral, em cumprimento à emenda constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O prazo para tal implantação é novembro deste ano.

O secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explica que já levantou diversas informações junto ao Consórcio Público  Intermunicipal  dos  Regimes  Próprios dos Municípios Mato-grossense (Consprev-MT) e que está em fase de reuniões com a assessoria técnica do Cuiabá Prev, com o Comitê de Investimentos e com o Conselho Previdenciário para, em breve, dar encaminhamento à minuta do projeto de lei da previdência complementar, que deverá ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal. “Já encaminhei para o Comitê de Investimento a minuta para eles analisarem, fazerem sugestões. Após estar tudo avaliado, vamos chamar os membros do Conselho Previdenciário, do Comitê de Investimento e os representantes sindicais e de associações de classe dos servidores para audiência pública. Posteriormente, o prefeito deve encaminhar para a Câmara Municipal. Tudo está ocorrendo de forma transparente e democrática, como vem sendo ao longo de toda a gestão Emanuel Pinheiro”, disse. 

Conforme as novas regras previdenciárias dos servidores públicos, todos aqueles que ingressarem após a implementação da previdência complementar e que receberem salário acima do teto do regime geral de previdência, que é de R$ 6.433,57, irão contribuir com base nesse valor para o Cuiabá Prev e, aquilo que exceder, poderá ser feita a contribuição para a previdência complementar. O recurso será gerido pela instituição que o Município contratar. 

O objetivo da previdência complementar é fazer com que os entes federativos alcancem o equilíbrio atuarial e financeiro. Além disso, o servidor se prepara para a manutenção do seu poder aquisitivo após a aposentadoria. A contribuição à previdência complementar não será obrigatória. Atualmente, cerca de 10% dos servidores públicos municipais recebem acima do teto do regime geral de previdência.

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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