INCLUIABÁ
INCLUIABÁ: projeto lançado por Emanuel e Márcia Pinheiro é referência social
Prefeito Emanuel Pinheiro afirma que o programa tem impacto justamente pela objetividade humanizada do seu formato
Política
O projeto Incluiabá – Inclusão, Respeito e Oportunidade, lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e primeira-dama Márcia Pinheiro, representa explícito aceno esperançoso para quem se sentia discriminado profissionalmente, segundo análise da coordenação de Assistência Social do município.
“Essa iniciativa é pioneira em todo o país no que é atinente à criação de vagas e ingresso ao mercado de trabalho da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, imigrantes e outros grupos sociais”, definiu o prefeito Emanuel ao salientar a importância do Incluiabá [lançado dia 22], cuja praticidade operacional já acontece no próprio Palácio Alencastro e demais órgãos municipais.
Emanuel enfatizou assim o sentimento de estar seguindo os passos da sensibilidade solidária para que a humanização de sua gestão se torne tônica referencial para alcance de horizontes de mãos fortalecidas em futuros impensados.
“Pensar no próximo, e, principalmente, interagir com o próximo, auxiliando-o sem discriminar, é sempre humano e essencial. Primamos por dar bom exemplo na nossa própria casa e no Palácio Alencastro, sede do povo cuiabano. É ali que os pequenos detalhes se tornam chamativos para que as pessoas tenham ampla visualização do sério trabalho encetado em prol da capital e dos seus habitantes, e possam também coletar bons exemplos de humanização. Em síntese: enfatizamos diuturnamente o direito coletivo, inerente a todos e sem distinções”.
O Incluiabá, ainda segundo o prefeito, “está presente do primeiro andar ao sétimo andar do Alencastro, sede de decisões administrativas que têm culminado com satisfação por parte dos munícipes e de quantos acompanham o nosso trabalho de gestor. Aos poucos, estamos transfigurando Cuiabá de forma bem positiva, por meio de empreendimentos resolutivos. O setor viário é um deles”.
Para a primeira-dama Márcia Pinheira, é preciso empenho geral de todos para que harmonização social se torne rotina espontânea mundo afora, não apenas no Brasil. “Nós precisamos trabalhar cada vez mais pela inclusão. E Cuiabá, que dispõe de gestão humanizada, sempre franqueada ao próximo e aos seus anseios, emoldura exemplo de extrema sensibilidade ao encetar, via Incluiabá, uma iniciativa tão importante”, defende.
Conforme Denner Santos, o Incluiabá traz bem-estar geral àqueles que vinham se sentindo discriminados no mercado de trabalho. “O sentimento é de explícita realização ao trabalhar diretamente com as pessoas, podendo ajudá-las e aprendendo como nossa cidade é administrada. Tenho crescido muito profissionalmente e como pessoa”.

Denner Santos: “Felicidade é pouco para exprimir o que sinto” – Foto: Secom Cuiabá
Denner é a Drag Queen Alice, e explica que seu lado artístico se resume na verdadeira felicidade, onde pode mostrar quem realmente é. Ele destacou que Alice é uma mulher empoderada e confiante, com militância aguerrida pelo direito de todas as minorias.
“A inclusão de minorias no Brasil é um processo que vem ganhando espaço gradual dentro da sociedade ativa. Tanto jovens de famílias de baixa renda quanto pessoas com deficiência estão em uma luta constante pela conquista do seu espaço dentro do mercado de trabalho. Espero que este projeto se expanda e vá além de Cuiabá e Mato Grosso e chegue no Brasil, no mundo” afirma.
De acordo com o recepcionista, as desigualdades sociais resultam na ausência de oportunidades e condições dignas de vida a segmentos menos favorecidos da população. O preconceito e a discriminação de minorias também geram exclusão e desrespeito, comprometendo a preservação de tradições culturais e o exercício da plena cidadania.
“Novas ações iguais a essa devem ocorrer para inclusão dos grupos pertencentes às minorias, que possam adentrar no mercado de trabalho. Por um longo período eu nem conseguia acreditar que projetos similares pudessem realmente acontecer. Só passei a ver que era algo real, concreto, após os cursos de qualificação. Atualmente, sinto-me acolhido e respeitado dentro do Palácio Alencastro. Só tenho a agradecer e comemorar por essa nova etapa de vida feliz”, reforça.
Projeto Incluiabá
Inicialmente foram contratados dezesseis novos servidores, que já passaram por capacitação técnica e iniciarem as atividades em abril. A empresa Bem Estar- Prestadora de Serviços é a empresa responsável pela contratação e acompanhamento dos trabalhos. A meta é a contratação de até 50 trabalhadores.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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