ALMT
Criada na AL Frente Parlamentar de Prevenção às Drogas
Ministério da Cidadania manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o legislativo mato-grossense
Política
Atendendo ao Requerimento nº 333/2021, protocolado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a Assembleia Legislativa aprovou, no dia 29 de junho, a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas de Mato Grosso, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado. A medida chamou a atenção do governo federal, que por meio do Ministério da Cidadania manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.
Ao tomar conhecimento da criação da Frente Parlamentar, o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, do Ministério da Cidadania, elogiou a iniciativa de Cattani e disse que pretende ter o deputado como um parceiro no enfrentamento às drogas em Mato Grosso.
“Com muita alegria acabei de receber a notícia que o deputado Gilberto Cattani criou a Frente Parlamentar de Cuidado e Prevenção às Drogas na Assembleia Legislativa. A partir de agora, vamos conseguir trabalhar em conjunto com o Estado de Mato Grosso no enfrentamento às drogas, para que possamos levar a nova política nacional sobre drogas, aqui do governo Bolsonaro para Mato Grosso. Sem dúvida alguma vamos ter resultado mais efetivo a este problema que assola não só Mato Grosso, mas todos os estados brasileiros”, afirmou o secretário.
A Frente Parlamentar, conforme a proposta apresentada por Cattani, terá objetivo de discutir, debater, apoiar, encaminhar ações e mobilizações para a adoção de políticas públicas para o enfrentamento do problema das drogas no Estado.
A proposta ainda cita a necessidade de uma maior discussão sobre o tema com os diversos segmentos ligados à política de drogas em Mato Grosso, tais como: unidades púbicas de saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos, universidades, ouvidorias e conselhos.
“Propus esta frente na Assembleia para encontrarmos soluções para o problema das drogas. Vamos trabalhar com afinco para cumprir esta questão dos cuidados e prevenção às drogas, principalmente em defesa da nossa juventude”, afirmou Cattani.
De acordo com o Ato n° 013/2021, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no dia 9 de julho, o deputado Gilberto Cattani foi nomeado coordenador-geral da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, que também terá os deputados Eduardo Botelho (DEM), Elizeu Nascimento (PSL), Max Russi (PSB) e o suplente em exercício Romoaldo Junior (MDB) como membros.
Política
Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres
Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.
A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.
Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.
Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.
Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.
Ação conjunta do Judiciário
A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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