ALMT
Criada na AL Frente Parlamentar de Prevenção às Drogas
Ministério da Cidadania manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o legislativo mato-grossense
Política
Atendendo ao Requerimento nº 333/2021, protocolado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a Assembleia Legislativa aprovou, no dia 29 de junho, a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas de Mato Grosso, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado. A medida chamou a atenção do governo federal, que por meio do Ministério da Cidadania manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.
Ao tomar conhecimento da criação da Frente Parlamentar, o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, do Ministério da Cidadania, elogiou a iniciativa de Cattani e disse que pretende ter o deputado como um parceiro no enfrentamento às drogas em Mato Grosso.
“Com muita alegria acabei de receber a notícia que o deputado Gilberto Cattani criou a Frente Parlamentar de Cuidado e Prevenção às Drogas na Assembleia Legislativa. A partir de agora, vamos conseguir trabalhar em conjunto com o Estado de Mato Grosso no enfrentamento às drogas, para que possamos levar a nova política nacional sobre drogas, aqui do governo Bolsonaro para Mato Grosso. Sem dúvida alguma vamos ter resultado mais efetivo a este problema que assola não só Mato Grosso, mas todos os estados brasileiros”, afirmou o secretário.
A Frente Parlamentar, conforme a proposta apresentada por Cattani, terá objetivo de discutir, debater, apoiar, encaminhar ações e mobilizações para a adoção de políticas públicas para o enfrentamento do problema das drogas no Estado.
A proposta ainda cita a necessidade de uma maior discussão sobre o tema com os diversos segmentos ligados à política de drogas em Mato Grosso, tais como: unidades púbicas de saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos, universidades, ouvidorias e conselhos.
“Propus esta frente na Assembleia para encontrarmos soluções para o problema das drogas. Vamos trabalhar com afinco para cumprir esta questão dos cuidados e prevenção às drogas, principalmente em defesa da nossa juventude”, afirmou Cattani.
De acordo com o Ato n° 013/2021, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no dia 9 de julho, o deputado Gilberto Cattani foi nomeado coordenador-geral da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, que também terá os deputados Eduardo Botelho (DEM), Elizeu Nascimento (PSL), Max Russi (PSB) e o suplente em exercício Romoaldo Junior (MDB) como membros.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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