MAIS VACINAS
Cuiabá: Emanuel cobra do MS doses extras contra a Covid-19
Emanuel Pinheiro fez um novo requerimento por doses extras de vacina contra a covid-19 ao Ministério da Saúde
Política
Em ofício que será entregue em mãos ao ministro Marcelo Queiroga pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho, o prefeito afirma que falta vacinar 231.361 cuiabanos de 18 a 54 anos, ou seja, para concluir a imunização da população adulta da Capital de Mato Grosso, são necessárias 462.722 doses de vacina, no caso de aplicação em duas doses; ou 231.361 doses de vacina Janssen, que é dose única e mais 126.439 doses para segunda aplicação de quem já tomou a primeira dose de outros imunizantes. O principal objetivo do pleito é reduzir a hospitalização e os óbitos por covid-19 e ainda reduzir o risco de circulação da nova variante em solo cuiabano.
Em Cuiabá, a taxa de mortalidade da covid-19, que mede o risco de morte pela doença na população cuiabana, está em 505,9/100.00 habitantes, a mais elevada entre as capitais brasileiras e mais que o dobro da taxa de mortalidade do país, que está em 254,2/100.000 habitantes. Com relação à taxa de letalidade, que mede a proporção de óbitos entre os casos confirmados, Cuiabá registra taxa de 3,2%, enquanto a taxa de letalidade por covid-19 do país é de 2,7%.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, esses dados, agora acrescidos do risco de um agravamento da situação epidemiológica por conta da nova cepa detectada entre os colombianos que estiveram em Cuiabá, são motivos suficientes para que a capital de Mato Grosso receba uma atenção maior por parte do governo federal, que é quem adquire e distribui as vacinas contra a covid-19, método mais eficaz no combate à pandemia.
“Em que pese o Município de Cuiabá, através da Vigilância Epidemiológica, ter adotado todos os protocolos para controlar essa variante, com o isolamento e monitoramento dos casos, além de acompanhar todos os funcionários do hotel onde esses estrangeiros estiveram hospedados, é inegável que a Copa América alterou a rotina da cidade, aumentou o fluxo de pessoas, o que culminou na identificação dessa nova variante, gerando risco epidemiológico para a nossa população. Por mais que a cepa colombiana ainda esteja sendo estudada e não tenhamos muitas informações sobre ela, o caso demanda preocupação e temor e exige que tomemos medidas urgentes, antes que o pior aconteça, antes que Cuiabá viva o caos em virtude de uma piora na situação pandêmica”, afirma o gestor.
Pinheiro também defende que o requerimento de doses extras de vacina deve ser acatado pelo Ministério da Saúde, uma vez que em maio deste ano, o órgão ministerial enviou 300 mil doses extras de vacina contra a covid-19 para o estado do Maranhão, quando identificada a variante indiana do coronavírus naquele estado. À época, o ministro Marcelo Queiroga afirmou em declarações públicas que atendeu ao pleito do prefeito de São Luís com o intuito de evitar a transmissão comunitária da nova cepa do vírus.
“Sabemos que o ministro Marcelo Queiroga está preocupado e empenhado em acabar com a pandemia de covid-19 no Brasil e que tem se mostrado sensível às reivindicações que tem chegado a ele, sempre atento aos cenários que vão se alterando ao longo da pandemia. Foi assim que ele resolveu, em maio, destinar doses extras de vacina para a população maranhense. E eu quero que a população cuiabana seja tratada com o mesmo respeito e a mesma atenção que os moradores de São Luís do Maranhão. Estamos sendo expostos e ameaçados por essa nova variante em virtude da Copa América, que não concordávamos que fosse realizada naquele momento. A situação é praticamente a mesma: uma nova variante que ameaça à população não só cuiabana, mas mato-grossense e brasileira. E nós, enquanto gestores públicos, não podemos esperar que o vírus tenha condições de se propagar sem tomar medidas rápidas de prevenção, sem fazer todo o possível para evitar o caos, logo agora que vínhamos apresentando queda nos números de casos, internações e mortes. Estou confiante de que o governo federal vai cumprir o seu compromisso e o nosso deputado federal Emanuelzinho está lá em Brasília, atento e cobrando, agora mais do que nunca, que o Ministério da Saúde libere de uma vez por todas essas doses extras de vacinas para imunizar a população cuiabana”, reforça Emanuel Pinheiro.
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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