ATUAÇÃO DESTACADA
Presidente da Câmara de VG afirma que “dinâmica parlamentar é rotina da Casa de Leis
Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou 1653 indicações e 136 Projetos de Lei durante os seis primeiros meses de trabalho de 2021
Política
Os vereadores por Várzea Grande apresentaram 1653 indicações e 136 Projetos de Lei durante os seis primeiros meses de trabalho da Legislatura 2021-2024. Conforme definiu o presidente do Parlamento, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), a Câmara tem trabalhado para atender demandas distintas na área da Educação, Cultura, Saúde e no combate à pandemia, entre outras.
Fabinho entende que esse bom desempenho parlamentar é resultante de trabalho empenhado dos seus pares no Parlamento, fazendo com que a Cidade Industrial tenha receptividade resolutiva à altura de suas demandas.
“Nós temos nos desdobrado para atender bem os munícipes por 24h, e os bons resultados têm acontecido, felizmente. Há um esforço concentrado dos colegas vereadores, e, particularmente, também me incluo nessa tropa de defesa pelos interesses comunitários do município. Por sorte, dispomos de um prefeito bem-intencionado e igualmente trabalhador: Kalil veio para sequenciar serviços e empreendimentos que VG necessita em várias frentes, com destaque para o setor de abastecimento, hoje um dos grandes desafios já com soluções à vista, com a construção da nova ETA na região do Chapéu do Sol, em futuro breve”.
No tocante à Saúde, ainda observou o dirigente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a imunização da população contra a Covid-19, promovida maciçamente na gestão Kalil Baracat, “já é fato reconhecido e elogiado em outros polos destacados do País”. Em Várzea Grande, sublinhou Fabinho, graças ao empenho gestor do prefeito Kalil, e das mobilizações políticas do senador Jayme Campo (DEM) em Brasília-DF, acrescido de apoio político e pontual do deputado federal Eduardo Botelho (DEM), 1º secretário da ALMT, “as coisas estão andando melhor do que podíamos preconizar”.
CONFIRA ALGUNS DOS PROJETOS DE LEI
Entre as normas criadas está a Lei n° n° 4.761/2021, que dispõe sobre o programa de prevenção à pobreza menstrual nas escolas do município. A regra é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (DEM).
Elaborada pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), a Lei n° 4723/2021, deu prioridade na vacinação contra Covid-19 para os garis, coletores de lixo, entre outros profissionais congêneres.
Também é importante ser destacado a Lei n° 4.726/2021, que dispõe sobre a desinfecção dos veículos do transporte coletivo, a norma é de autoria do vereador Ivan dos Santos Oliveira (Solidariedade). Preocupado com a higiene das mãos dos passageiros, durante o período de pandemia, o vereador Rogerio de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB), criou a Lei n° 4716/2021, que obriga a disponibilização de álcool em gel nos veículos do transporte coletivo do município.
Os vereadores também apresentaram 86 moções,230 decretos legislativos e 11 projetos de resolução.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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