CÂMARA DE CUIABÁ
Juca do Guaraná define de “bem proveitosa” a visita do ministro da Saúde a Cuiabá
Em Cuiabá, Queiroga acompanhou o andamento da campanha ‘Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar’ – instalado no Senai Porto, e depois assinou termo de credenciamento do programa Saúde na Hora.
Política
O presidente da Câmara Municipal, Juca do Guaraná Filho (MDB), definiu de “bem proveitosa” a vinda do ministro Marcelo Queiroga (Saúde) a Mato Grosso na última sexta-feira (09), onde a autoridade ministerial cumpriu agenda em várias cidades, entre elas Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.
“Para a capital, foi extremamente oficializar assinaturas de serviços na Saúde e expor ao ministro quais são as demandas do setor, além de sugerir soluções práticas. A maioria delas ainda não foi efetivada por falta de recursos”, salientou.
Juca do Guaraná disse que essa foi mais uma oportunidade de MT mostrar seu potencial e, também, suas principais necessidades. “O ministro teve muita atenção conosco, é o entendimento geral, quando pôde ser inteirado das expectativas dos gestores governamentais para ampliar, de modo resolutivo, o atendimento SUS. Houve, por parte dele, sinalização positiva para acatar reivindicações de caráter macro. Isso representa inegável avanço na área de Saúde Pública”.
Em Cuiabá, Queiroga acompanhou o andamento da campanha ‘Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar’ – instalado no Senai Porto, e depois assinou termo de credenciamento do programa Saúde na Hora. Durante coletiva no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o ministro comentou que ainda está em análise o pedido de envio de doses extras da vacina contra a covid-19.
“O ministro Luis Eduardo Ramos, do gabinete civil, acenou com doses extras de vacina, que só podem ser obtidas a partir do aval do Programa Nacional de Imunização. Estive com o prefeito Emanuel Pinheiro e expliquei essas peculiaridades. Foi apresentado um pleito que será analisado pelo PNI e se converterá em vacinas extras não só para Cuiabá, mas para todo Estado de Mato Grosso. Assim, poderemos imunizar toda a população do território, impedindo que, por suas fronteiras, alguma variante do vírus atinja o país. Trabalho que se encontra numa análise já adiantada”, complementou.
O ministro ainda comentou sobre a assinatura do termo para implantar o programa Saúde na Hora. “Esta ação vai ampliar o horário de atendimento das unidades básicas de saúde de 40 para 60 horas”. Outros parlamentares também destacaram a importância da visita de Marcelo Queiroga e da assinatura do termo de credenciamento ao programa federal.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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