Política
‘Qualifica Cuiabá oferta cursos profissionalizantes para a população em vulnerabilidade social
Cursos são oferecidos à população em situação de vulnerabilidade social
Política
Novas turmas do “Qualifica Cuiabá ” iniciaram as atividades profissionalizantes nesta semana. O Programa, que está na 3ª Edição, tem como idealizadora a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro e contempla pessoas de baixa renda com oportunidades de cursos para quem está em busca de uma profissão. As ações do “Qualifica Cuiabá 300” começaram em 2018 e nas duas edições anteriores, mais de cinco mil pessoas receberam os certificados de formação.
Os cursos são ministrados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Convivência de Idosos (CCI’s) e nas estruturas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
“Com a garantia de resultados exitosos nas primeiras edições, onde várias vidas foram transformadas, para os próximos quatro anos queremos formar 10 mil novos profissionais para terem a mesma chance de mudar de vida e com qualidade”, comemorou a primeira-dama Márcia Pinheiro.
Os cursos disponíveis nas unidades dos Cras e CCI’s são de costureiro industrial de vestuário e modelistas, confecção de bolsas em tecido, assistente de Recursos Humanos, confeiteiro, salgadeiro, assistente financeiro e Padeiro. Cada turma tem capacidade para 20 vagas. As capacitações são ministradas por professores da Rede do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A capacitação termina no mês de agosto deste ano.
Dentre as capacitações oferecidas está a de costureiro industrial de vestuário e modelistas, confecção de bolsas em tecido, confeiteiro, salgadeiro, padeiro, dentre outras
O curso de Costureiro Industrial do Vestuário e Modelistas, com turmas nos períodos matutino, vespertino e noturno é ministrado na Sub-Prefeitura Sul, situado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, KM 0, S/Nº- Vista Alegre.
Já a modalidade confecção de bolsas em tecido, na unidade do Centro de Convivência de Idosos- CCI Aidêe Pereira, na Rua Flamengo, nº 42- Novo Horizonte. Na unidade do CCI Padre Firmo, situado no bairro Dom Aquino, à Avenida Beira Rio- S/Nº é realizado o curso de Assistente de Recursos Humanos. Turmas nos períodos matutino e vespertino.
No Cras Jardim União, são ministradas as aulas do curso de Confeiteiro, com aulas pela manhã e tarde. A unidade fica na Rua 04, s/nº- Jardim União. Para os interessados em aprender técnicas de produção de salgados, o curso de salgadeiro é realizado no Cras Novo Colorado, nos períodos matutino e vespertino. O Cras está localizado na Rua Q, nº 56- Novo Colorado.
Para o curso de Assistente Financeiro, o local escolhido foi na sede do Centro de Convivência de Idosos- CCI João Guerreiro, com turmas pela manhã e tarde. O CCI fica na Rua 01- S/nº- Altos do Coxipó.
E para encerrar essa primeira edição do Qualifica 2021, na sede do CCI Maria Ignês no bairro CPA III, na Avenida Curió, nº 250, é realizado o curso de padeiro. Para informações e novas inscrições, os interessados devem entrar em contato pelo Whatsapp 99280-3239.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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