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Pinheiro anuncia troca de secretário na Habitação

Mudança será na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

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Foto; Luiz Alves

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou na manhã desta terça-feira (6), durante entrega de uma nova estrutura de fornecimento de água, na comunidade Nova Esperança (Distrito do Pequizeiro), que o defensor público Air Praeiro, deixará a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, na próxima sexta-feira (9), para retornar ao seu cargo  na Defensoria Pública.  Na segunda-feira (12), quem assume o comando da pasta será o empresário Leonardo  Leão.

“A Defensoria Pública  chamou o dr. Air para retomar os trabalhos no órgão depois do grande trabalho que ele [Air Praeiro] fez frente a Prefeitura e me ajudou a ultrapassar a meta de entrega de títulos na gestão passada. Foram  quase 20 mil títulos de propriedades entregues junto com o dr. Air, que  realizou um belíssimo trabalho na Habitação. Segunda-feira assumirá o meu amigo pessoal, o Leonardo Leão. E a gestão fazendo por Cuiabá, o Leão é um grande quadro e vem para colaborar e dar um ritmo maior na regularização fundiária e temos uma meta usada nos títulos e também, iremos focar na habitação popular que é um sonho e meta da minha gestão”, comentou o prefeito. 

O futuro secretário de Regularização Fundiária, agradeceu o prefeito da Capital. “Agradeço ao prefeito Emanuel pela confiança e consideração. Aos amigos pelo apoio e torcida . Com a ajuda de vocês e muito trabalho,  conseguiremos avançar com esse novo desafio . Muita responsabilidade em fazer parte desta equipe competente , leal e vitoriosa, que é a equipe de secretários da capital de Mato Grosso na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro”, concluiu Leão. 
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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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