Mato Grosso

Redução de feminicídio íntimo é um dos maiores desafios

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

A interiorização da violência é outro fator de preocupação dos órgãos de enfrentamento à violência doméstica, que tem sua causa primária em muitos casos de feminicídios. O assassinato de mulheres por questões de gênero ou feminicídio íntimo, como é classificado, é o último grau da violência ocorrida dentro de casa.

O problema vem sendo amplamente debatido pelos integrantes da Câmara Temática de Combate à Violência Doméstica, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em busca de mecanismos para redução dos índices no Estado. No primeiro semestre deste ano foram registradas 44 mortes de mulheres, sendo até o momento, 21 casos enquadrados na lei do feminicídio (13.104/15), cometido por pessoas com vínculo conjugal, motivado por razões ou desigualdade de gênero.

“Um dos grandes desafios nosso é a diminuição do índice de feminicídio íntimo, que é esse praticado no interior das residências, do lar. Para nós é um grande desafio buscar a implementação de estrutura de atendimento, não só nas capitais, nos municípios com maiores índices de habitantes, mas que tenhamos em todas as regionais, uma estrutura que venha fomentar maior estrutura de atendimento, para que a vítima tenha um lugar que ela possa sentir-se acolhida”, afirma a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, que preside a Câmara Temática.
Além do alerta, o delegado vem conversando com agressores no projeto implantado por ele, denominado “Papo de Homem para Homem”. Por meio de palestras voltadas ao público masculino, a proposta visa orientar os homens sobre os dispositivos da lei e conscientizá-los para que possam entender padrões de condutas machistas que levam à violência contra suas parceiras. Para o delegado Cláudio Álvares Sant’ana, titular da Delegacia Especializada da Mulher de Várzea Grande, é possível prever as mortes ocorridas nos lares, na medida em que os agentes de segurança possam dar tratamento especial aos casos reiterados de violência, e tomem providências para evitá-los. Na Delegacia de Várzea Grande foi criado um “alerta” nos inquéritos policiais, para os casos de iminente risco. O alerta é uma etiqueta vermelha para o qual o caso passa a ser prioridade na tomada de providências rápidas. “Tem dois boletins, já ligamos o alerta nesses casos”, explica o delegado.

“O homem sabe que não pode bater e não pode matar. Mas xingar, ameaçar, ele não vê  gravidade. Mas o feminicídio começa com o pequeno ato. Então, se eu trato do pequeno eu vou evitar o ciclo maior. Quebro no começo o ciclo da violência com o homem”, disse.

Fonte: PJC/MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

Publicados

em


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA