Economia
Receita abre na segunda consulta a primeiro lote de restituição do IR
Economia
Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
Fonte: Agência Brasil / Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-06/receita-abre-na-segunda-consulta-primeiro-lote-de-restituicao-do-ir / Foto: Arquivo/Agência Brasil
Economia
Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro recebem abono salarial
Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que ganharam até R$ 2.766 por mês com carteira assinada em 2024 começam a receber nesta segunda-feira (17) o último lote do abono salarial de 2026. Serão liberados R$ 5,2 bilhões para cerca de 4,1 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. Com o pagamento deste lote, o calendário do abono salarial referente ao ano-base 2024 chega ao fim. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.
Quem recebe neste lote
Do total de trabalhadores contemplados nesta etapa:
• 3.652.648 são empregados da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal;
• 471.948 são servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que:
• esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não;
• tenha recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano-base;
• tenha os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Instituído pela Lei nº 7.998/1990, o abono salarial é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode chegar ao valor de um salário mínimo, de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
Como o pagamento é feito
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa faz o pagamento prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Também pode haver depósito em poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem não possui conta bancária pode sacar o benefício nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
No caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil realiza o pagamento preferencialmente por crédito em conta. Trabalhadores sem conta podem receber por transferência via TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, quando não tiverem chave Pix cadastrada.
Como consultar
Informações sobre valor do benefício, data de pagamento e habilitação podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br e pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.
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