Mato Grosso
Lucimar antecipa salário de abril para sexta em comemoração ao 1º de maio
Mato Grosso
Da Redação
A prefeita Lucimar Sacre de Campos anunciou a antecipação dos salários do mês de abril que serão pagos nesta sexta-feira, 27, em razão das festividades do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio.
A folha de pagamento de Várzea Grande é de R$ 27 milhões e contempla os mais de 8 mil servidores Ativos e Inativos (aposentados e pensionistas). Além dos servidores da Prefeitura de Várzea Grande, recebem no mesmo dia os servidores do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG e da Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG.
“Em respeito a todos os trabalhadores, públicos e porque não dizer dos privados decidimos em reunião com a equipe econômica antecipar o pagamento dos salários dos mais de 8 mil servidores públicos de Várzea Grande para o dia 27 e decretar ponto facultativo no dia 30 de abril (segunda-feira), véspera do dia do Trabalhador”, disse a prefeita.
Lucimar Campos sinalizou que não existe milagre na administração pública ou mesmo na privada e que as coisas acontecem em Várzea Grande porque a coisa pública é tratada com zelo, transparência e eficiência.
“Temos certeza da importância que estes recursos promovem junto à população e ao comércio e a indústria, pois eles circulam, movimentam a economia local e aquecem o mercado principalmente na véspera do dia das Mães”, pontuou a prefeita de Várzea Grande.
O correto manuseio dos recursos públicos tem permitido, primeiro que a população seja contemplada com serviços públicos e obras que visem sua qualidade de vida e segundo que os servidores públicos sejam atendidos com vantagens como o pagamento de salário em dia e o reajuste salarial concedido em janeiro que foi entre 15% e 20% para os servidores de nível médio e superior, respectivamente.
“Os servidores existem para levar as políticas públicas de saúde, educação, segurança, social, enfim serviços a serem prestados na melhora da qualidade de vida de todos, por isso, nos empenhamos em reconhecer a importância de cada um deles na construção da nova Várzea Grande, uma cidade mais próspera, mais eficiente e com sua gente feliz”, disse a prefeita agradecendo a todos os servidores por sua colaboração com a sua gestão a frente da Prefeitura de Várzea Grande.
A prefeita sinalizou ainda que o recente concurso público realizado para 2.678 vagas irá ampliar o leque de serviços prestados a sociedade e à Várzea Grande, melhorando assim a relação de prestadores de serviços. “Somos todos servidores públicos, imbuídos em melhor atender e principalmente demonstrar que juntos podemos transformar e avançar na gestão pública em Várzea Grande”, disse a prefeita anunciando para a posse dos 500 primeiros aprovados no mês de maio.
Mato Grosso
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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