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Prefeitura de VG e Bombeiros reforçam parceria no combate a queimadas urbanas

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Este ano, caminhão pipa e duas caminhonetes equipadas com kit combate vão triplicar o poder operacional de combate ao fogo durante o período mais crítico de estiagem

Da Redação

Além de causar prejuízo ao meio ambiente, colocar a natureza, plantas e animais em perigo, as queimadas urbanas provocam também danos à saúde pública. Com objetivo de criar estratégias de prevenção, a Prefeitura Municipal e o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar reforçaram a parceria no combate às queimadas urbanas em Várzea Grande, com a assinatura do protocolo de intenções Previqueimadas/2021.

O ato foi realizado nesta manhã em evento realizado no Parque Bernardo Berneck e contou com a presença do vice-prefeito, José Hazama, do Comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar em VG, Tenente Coronel Mário Henrique Faro Ferreira; Comandante Geral Adjunto dos Bombeiros Militar de Mato Grosso, Ricardo Antônio Bezerra Costa; do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, Fernando Sé e vereadores.

Como explica José Hazama, no início do ano, o prefeito Kalil Baracat e demais secretários do município participaram de uma reunião com o comando do 2° Batalhão do Corpo de Bombeiros para darem início às tratativas de manutenção da parceria no combate às queimadas urbanas. “E hoje voltamos a nos reunir para oficializarmos essa parceria com a assinatura do protocolo de intenção para  Previqueimadas. Nessa ação integrada, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande está cedendo um caminhão pipa e duas caminhonetes, além de motoristas e ajudantes.  Essa parceria certamente terá resultados positivos”.

O vice-prefeito disse ainda que, neste período de estiagem, a preocupação se torna ainda maior, uma vez que, a maioria da população não faz o dever de casa que é limpar os terrenos sem edificações, onde o mato acaba crescendo e os locais também são utilizados para bolsões de lixo, propiciando outros prejuízos à natureza. “O poder público está atento e, com o reforço do Corpo de Bombeiros na fiscalização, temos certeza de que as ações de queimadas urbanas serão menores dos anos anteriores”.

O Tenente Coronel do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Várzea Grande, Mário Henrique Faro Ferreira, explicou que o Projeto Previqueimadas foi implantado em 2008 em uma pareceria entre o 2º Batalhão de Militar e a Prefeitura de Várzea Grande, com o objetivo de prevenir e combater os incêndios de terrenos urbanos na cidade.  “Este ano, temos um caminhão pipa e duas caminhonetes equipadas com kit combate, que triplicará nosso poder operacional de combate ao fogo durante o período mais crítico de estiagem que dura em torno de quatro meses. Além disso, vamos trabalhar na prevenção através da fiscalização da limpeza dos terrenos e também na responsabilização com relatórios das ocorrências sendo repassados aos órgãos da Prefeitura para sanção devida ao proprietário”, destacou.

O tenente-coronel informou ainda que foi lançado um concurso de redação e desenho com a temática “Eu digo não ao fogo! Diga não você também”, que tem por objetivo conscientizar as crianças e multiplicar o conhecimento da família para as questões relacionadas aos danos causados pelo fogo à saúde e ao meio ambiente. Estarão participando do concurso, alunos do 4º ao 9° ano das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

O Comandante Geral Adjunto dos Bombeiros Militar de Mato Grosso, Ricardo Antônio Bezerra Costa, destacou como importante as parcerias formadas com as prefeituras municipais, em especial a de Várzea Grande, que tem atuado de forma eficaz no combate às queimadas. Ele disse ainda que não há aporte financeiro e nem efetivo que dê conta de uma cultura que infelizmente insiste em se apresentar todos os anos, principalmente, a contar do segundo semestre, onde existe um aumento de temperatura climática, queda da umidade relativa do ar, proporcionando condição favorável para os incêndios em terrenos urbanos em torno dos municípios. “O combate aos incêndios já é uma resposta do serviço operacional contra a consequência dos atos inconseqüentes da população e que devem ser combatidos. Várzea Grande tem atuado nessa questão, não somente ao apoio ao Corpo de Bombeiros, mas em ações conjuntas aos demais órgãos municipais. É uma parceria que tem dado certo”, comemorou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, Fernando Sé, disse que, neste ano, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande estará atuando com maior rigor na fiscalização dos terrenos urbanos, como forma de impedir acúmulo de lixos e, consequentemente, as queimadas. “A limpeza contribui para que não haja queimadas, mas se, por ventura ocorrer, o município estará penalizando aos proprietários”, alertou o secretário, afirmando que essa não é uma medida que a gestão gostaria de tomar, porém as conseqüência de uma queimada não atinge apenas o meio ambiente, mas a saúde da população.

As parcerias entre o Município e a corporação não se restringem ao combate às queimadas. No programa ‘VG Segura’, os bombeiros formam brigadistas contra incêndios e primeiros socorros em órgãos públicos e grandes empresas. No âmbito municipal, 200 servidores passaram pela capacitação. Atualmente, em cada escola ou creche, há um profissional formado pelo programa.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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