As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho

Da Redação

“Precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil!”.Esse foi o tema da mobilização social realizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência nesta sexta-feira (11) para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). No decorrer da semana, a capital contou com programação que contou com rodas de conversa e debates sobre o tema. “A ideia dessa mobilização é para expandir as informações, alertar a população sobre o Trabalho Infantil. Nesse dia estamos todos mobilizados, Assistência Social, Conselhos Tutelares e Saúde”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

As pessoas que passaram na Praça Alencastro, na região central da cidade, ou os motoristas que percorreram a Avenida Getúlio Vargas receberam folders informativos sobre os canais de denúncias, o que é o Trabalho Infantil, contatos dos Conselhos Tutelares, sobre o Disque 100 e sobre a importância de registrar a denúncia em casos suspeitos de trabalho infantil. ‘Quero deixar registrado a importância desse trabalho realizado pela Prefeitura. O assunto Trabalho Infantil tem que ser amplamente divulgado, pois criança não deve trabalhar. Criança tem que estar na escola. Criança tem que ser criança”, declarou o motorista, Renato Pereira do Santos ao passar pela Avenida Getúilo Vargas. 

Quem conhece a realidade e vivencia o assunto na rotina de trabalho, são os conselheiros tutelares. Fabiana Costa, é conselheira do 4º Conselho Tutelar- Cidade Alta. Ela conta que, a maior parte das denúncias que chegam no Conselho são sem fundamento. “Quando recebemos informação, o nosso trabalho é verificar in loco se o fato está realmente acontecendo. A maioria não se trata da existência de trabalho infantil, no entanto, quanto mais a população estiver informada, conseguimos fazer que as pessoas fiquem atentas e entendam que trabalho infantil é crime. Criança tem que ficar na escola”, declarou a conselheira. O nosso trabalho é para prevenir problemas, tanto emocionais, físicas ou de saúde.

“Quando a gente chega no local da denúncia e informamos que trata de um crime, as pessoas assustam, pois as pessoas consideram como uma prática normal, levar os filhos juntos no trabalho e pedem que façam favores, também é considerado com um caso de trabalho infantil”, afirmou a conselheira e coordenadora do 1º Conselho Tutelar do Centro, Adriana Gamarra.

“Mesmo hoje considerado um dia simbólico, o nosso dever é informar e sensibilizar as pessoas, retomando um tema muito sério e tem uma forma de erradicar a existência do trabalho infantil. É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, oferecer condições que proporcionem uma vida digna e de qualidade a toda população cuiabana, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”, finalizou Hellen Ferreira.

CONSELHOS TUTELARES- O município conta com seis Conselhos Tutelares nos bairros Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto. Além do Conselho Tutelar Plantão que funciona na sede da Casa dos Conselhos. 

A Casa dos Conselhos está situada na Avenida. Dom Aquino, 184, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

DENÚNCIA- As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. No Ministério Público do Trabalho é possível fazer uma denúncia online. É possível também acessar a página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou pelo telefone 0800 644 3444.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho- OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.