Mato Grosso
Embaixador do Reino Unido avalia como “impressionante” sistema de monitoramento por satélite de MT
Mato Grosso
Quatro embaixadores se reuniram na Sema-MT para conhecer a política ambiental do Estado
Da Redação
O embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, avaliou o sistema de monitoramento por satélite utilizado por Mato Grosso para prevenir e combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais como “impressionante”, durante visita de uma comitiva de embaixadores à sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), na tarde desta segunda-feira (08.06).
“Hoje eu tive a oportunidade de ver com meus próprios olhos um sistema que funciona muito bem, com precisão, e também pude ver a maneira como os operadores usam essas informações para contatar os proprietários para parar o desmatamento ilegal. O sistema de verificação é muito impressionante”, avalia o embaixador.
A plataforma permite o monitoramento praticamente em tempo real de todo o território mato-grossense, com alertas de desmatamento. Além disso, para frear o desmate ainda no início, os infratores são notificados por e-mail e telefone, e também são enviadas equipes direto ao local para impedir o avanço do crime ambiental. A ferramenta é financiada pelo Programa REM MT.
Na ocasião, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou aos embaixadores Todd C. Chapman (EUA), Heiko Thoms (Alemanha), Peter Wilson (Reino Unido) e Ignácio Ybanez Rubio (União Europeia), o trabalho de Mato Grosso para alavancar a regularização ambiental e o Cadastro Ambiental Rural como estratégia para preservar o meio ambiente.
Também foi mostrado o enfrentamento aos crimes ambientais por meio do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2021, que prevê investimentos de R$73 milhões neste ano.
“Mato Grosso tem uma forte política pública ambiental, temos sido considerados exemplo de como conciliar produção e conservação dos recursos naturais, estratégia forte de combate aos crimes ambientais, e ao mesmo tempo, de aplicação das normas brasileiras”, conta a gestora.
O combate ao crime ambiental em Mato Grosso tem demonstrado aos infratores que o crime não compensa. “Deflagramos mais uma etapa da Operação Amazônia, e colocamos mais 100 servidores em campo para fiscalizar, apreender maquinários para desaparelhar infratores, e multar quem insiste em promover o desmate ilegal. A meta de Mato Grosso é o desmatamento ilegal zero”, afirma.
A coordenadora do Programa REM MT, Lígia Vendramin, apresentou às autoridades os investimentos e projetos que além de apoiar iniciativas de preservação do meio ambiente, promovem a agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais e indígenas.
O papel e as iniciativas de bioeconomia em Mato Grosso foi apresentado pela assessora de Relações Internacionais, Rita Chiletto, com destaque para a valorização dos produtos da floresta como frutas, óleos essenciais, entre outros, que contribuem com a preservação com impacto econômico e social positivo nas comunidades.
Fernando Sampaio, diretor executivo da Estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI), mostrou a captação de recursos e de uma rede de parceiros institucionais, que investem e colaboram para a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal sustentável, e a contribuição para a conservação da vegetação nativa e da economia de baixo carbono.
Também estiveram presentes o secretário Executivo da Sema, Alex Marega; adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto Copetti; de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos; de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva, entre superintendentes e coordenadores da Sema.
Sobre o Programa REM MT
O Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros) é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos. A cooperação internacional dos governos do Reino Unido e da Alemanha doam recursos por meio do BEIS e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) para o Programa que aplica em ações de conservação da floresta a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. Para isso, beneficia diretamente iniciativas que contribuem para reduzir o desmatamento, estimular a agricultura de baixo carbono e apoiar povos indígenas e comunidades tradicionais.
É coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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