Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá define eixos temáticos e dá segmento à construção da Agenda 2030
Mato Grosso
Da Redação
Secretários, adjuntos e técnicos da Prefeitura de Cuiabá participaram na manhã desta quarta-feira (1), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, de mais um encontro para validação dos Eixos Temáticos construídos seguindo as vértices do programa Cidades Sustentáveis, correlacionados aos objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis-ODS, no Pacto do Milênio.
Trata-se de mais uma etapa do projeto de realinhamento das ações e projetos para elaboração da Agenda 2030- Desenvolvimento Sustentável na gestão Emanuel Pinheiro. “Nos últimos encontros, os gestores definiram o que é a Identidade Organizacional da Prefeitura. A partir de agora, estamos iniciando a fase do levantamento dos diagnósticos, os indicadores atuais do Executivo Municipal e os indicadores estabelecidos no Pacto Global da Agenda 2030. Lembrando sempre da importância de avaliar os cenários tanto positivos como os negativos”, explicou representante da Assessoria Especial de Planejamento do Município (ASPLAN), Silvina Maria dos Anjos.
A Agenda 2030 propõe a reconstrução e revisão do Mapa Estratégico para a próxima década. Dentro da dinâmica do planejamento, é fundamental que a identidade Organizacional seja traduzida na abrangência dos objetivos para cada ano, nos mais diversos programas e projetos a serem implantados, o que demonstra a estratégia da atual gestão.
Cuiabá é signatária do Pacto Global da ONU sendo esse uma iniciativa que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças comprometidas e inovadoras.
Os eixos temáticos do pacto Global são Governança, Cultura para sustentabilidade, Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Bens naturais Comuns, Ação local para a Saúde, Equidade, Justiça Social e Cultura da Paz, Gestão Local para a Sustentabilidade, Consumo responsável e opções de estilo de vida, Equidade, Justiça Social e Cultura da Paz, Economia local dinâmica, criativa e sustentável, Melhor mobilidade e menos tráfego.
“Com base nesses temas vamos definir os eixos de desenvolvimento que o plano vai ter, porque as secretarias têm que trabalhar a transversalidade. Para cada eixo devem ser definidos os indicadores, para cada conjunto de indicadores as metas para 2030. No entanto, serão definidas também as metas para 2024, encerramento da gestão Emanuel Pinheiro”, acrescentou Silvina. Para exemplicar, a entrega de um viaduto está dentro de uma meta prevista no eixo de mobilidade urbana.
Quem integra o grupo também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030, criada pela ONU define metas, organizadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável –ODS.
A Missão, Visão, Valores já foram pré-definidas com os conceitos dos Eixos Temáticos, do Programa Cidades Sustentáveis e o conceito dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável, apontados por meio de um consenso conjunto dos membros representantes de cada pasta do Executivo Municipal. “Nesses encontros que estão ocorrendo nas secretarias, iremos definir em conjunto os eixos temáticos do programa Cidades Sustentáveis”, finalizou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
-
Cidades6 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política7 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política4 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades5 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades6 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política7 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política6 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos
-
Política5 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas


Você precisa estar logado para postar um comentário Login