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Sema inicia Webinar em comemoração à Semana do Meio Ambiente

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A abertura foi realizada pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou nesta segunda-feira (31.05), às 14h, o Webinar Restauração de Ecossistemas, que faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente do Governo de Mato Grosso. O evento acontece por meio de transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Sema-MT.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti abriu o evento, e falou sobre a importância dos 40 anos da data, comemorada no dia 5 de junho, e sobre a importância da restauração de ecossistemas para o mundo.

“Em 2021 nós comemoramos 40 anos da Semana Nacional do Meio ambiente. Neste ano, nós escolhemos a temática de restauração de ecossistemas para nosso Webinar, este tema está intrinsicamente ligado com o tema da década, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a percepção de que muitos ecossistemas ao redor do mundo estão em colapso, e este colapso exige a reflexão e ações para que nos possamos restaurá-los”, afirma a gestora.

O objetivo da reflexão promovida pelo evento deve iniciar as tratativas de como conciliar o tema da década, com o momento de pandemia. “Além de falar sobre restauração, nós ainda vamos fazer uma comemoração e vamos fazer uma homenagem para aquelas pessoas que perderam suas vidas neste momento de pandemia”, explica a secretária.

O primeiro Webinar do evento foi elaborado pela professora e pesquisadora em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Michèle Sato e abordou a relação do meio ambiente com a pandemia.

Durante a palestra, a pesquisadora explicou sobre o surgimento e características do coronavírus, origem das variantes e relação da alimentação e agropecuária com a pandemia. Sato também abordou os danos causados pelo colapso climático, as prováveis consequências de uma terceira onda da covid-19 e exemplificou sobre a possibilidade de novas pandemias e sua procedência.

“Eu acho que a educação ambiental tem por obrigação lançar esse “grito” de que a gente não pode acreditar que tudo está acabado. Mesmo perante a um fenômeno tão assustador, a gente precisa acreditar que podemos fazer o mundo melhor”, expôs a professora, encerrando sua participação no evento.

O segundo Webinar, realizado pela doutora em Ciência Animal, com ênfase em Epidemiologia, e professora da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Christiane Rocha, teve como tema a relação entre a saúde e o meio ambiente.

Na palestra, Christiane explica como a produção excessiva de lixo, queimadas e degradação do solo prejudicam a saúde dos seres humanos. A doutora acredita que para viver em harmonia e evitar as próximas pandemias é necessário tratar as questões de animais e humanos como uma saúde única.

Para ver a íntegra do primeiro dia de Webinar basta acessar o canal do YouTube da Sema-MT ou clicar aqui. A programação do Webinar Restauração de Ecossistemas segue até o dia 4 de junho.

Veja a programação para os próximos dias:

1º de junho

14h – Palestra: Panorama Geral da Atividade de Restauração Ambiental – Ingo Isernhagen (EMBRAPA)

14h45 – Palestra: Técnicas Alternativas para Restauração de Áreas Degradadas – Sebastião Venâncio Martins (UFV)

*Moderação de Alexandre Ebert (Sema-MT)

02 de junho

14h – Palestra: Rede de sementes do Xingu: as pessoas como protagonistas da Restauração Ecológica – João Carlos Mendes Pereira (Facilitador da Rede de Sementes do Xingu)

14h45 – Palestra: Semeadura Direta como principal forma para Recomposição da Vegetação Nativa – Guilherme Henrique Pompiano Do Carmo (Técnico ISA)

*Moderação de Leonardo Vivaldini dos Santos (Engenheiro Florestal SEAF-MT)

03 de junho

14h – Palestra: Restauração de Áreas com SAFs – Eduardo Darwin Ramos da Silva (Analista de gestão ambiental do ICV)

14h45 – Palestra: Restauração de Áreas Degradadas com intervenções de Engenharia Natural – Rita dos Santos Sousa (UFSM)

*Moderação de Lígia Nara Vendramin (Coordenadora do Programa REM)

04 de junho

14h – Palestra: Ferramentas para Detecção e Avaliação das Áreas Degradadas em Unidades de Conservação Estaduais – Alexandre Ebert (Sema-MT)

14h45 – Palestra: Apresentação da Plataforma WebAmbiente – José Felipe Ribeiro (EMBRAPA)

*Moderação de Elaine Corsini (SEMA-MT)

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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