Mato Grosso
Operação Amazônia: “Vamos fiscalizar a aplicar a lei para quem insiste em descumpri-la”
Mato Grosso
Além do monitoramento por satélite em tempo real, a operação conta com ao menos 100 servidores em campo para combater o desmatamento ilegal e incêndios
Da Redação
O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (31.05) mais uma etapa da Operação Amazônia – combate ao desmatamento ilegal, incêndios florestais, e outros crimes ambientais. A operação intensifica as ações de fiscalização com uso da força policial com ao menos 100 servidores em campo, durante todo o mês de junho, para combater o crime ambiental.
“Não toleramos nenhum ilícito ambiental. No ano passado, foram emitidas mais de R$ 1,5 bilhão em multas para aqueles que não acreditaram que isso era pra valer. Vamos fiscalizar e aplicar as leis brasileiras aos que insistirem na prática do desmatamento ilegal, que são a minoria”, afirma o governador Mauro Mendes.
Ele ressalta ainda que os infratores serão responsabilizados com o rigor da Lei, e que um crime ambiental é um crime contra a imagem de Mato Grosso, e do cidadão que cumpre as regras e que contribui para a força econômica e comercial do estado.


Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o compromisso do Estado é com a sustentabilidade, a conservação dos recursos naturais, e também prestigiando aqueles, que são a maioria dos mato-grossenses, que empreendem obedecendo a lei.
“No dia de hoje a mensagem é que combateremos o ilícito ambiental com toda a força das estruturas de Segurança Pública e outros órgãos parceiros que estiverem ao nosso alcance, para garantir a tolerância zero aos ilícitos, e que para que aqueles que queiram empreender e respeitem o meio ambiente, tenham o governo como parceiro”, conta a secretária.
A equipe está sendo reforçada nesta segunda fase para o combate e fiscalização, mas também são implementadas ações preventivas, que incluem além do monitoramento em tempo real por satélite e ação rápida para impedir que o dano avance, mas a conscientização, os aceiros e limpezas preventivas, principalmente nas localidades mais castigadas pelo fogo nos últimos anos, como o Pantanal.


Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Ação e responsabilização
As forças de segurança terão papel central nas operações ostensivas. Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as queimadas não autorizadas, ou dentro do período proibitivo serão reprimidas.
“Quem infringir a lei está sujeito a ter as suas áreas embargadas, multas pesadas, não poderá fazer a comercialização do que você tira do local, entre as penalidades está a inda a cadeia. Então o crime não vale a pena. Só fazendo a coisa certa o Estado cresce”, ressalta.
Conforme o decreto nº 938/2021 Mato Grosso está em emergência ambiental entre maiso a novembro, e teve o período proibitivo do fogo antecipado em 15 dias. Fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais entre os dias 1º de julho a 30 de outubro de 2021.
Na ocasião, o governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, receberam do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental a medalha Mérito Protetor Ambiental, uma comenda que confere o título de ‘Protetor Ambiental’ pelos relevantes serviços prestados ao meio ambiente de Mato Grosso.
Estiveram presentes na solenidade o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges Ferreira; comandante do Ciopaer, Juliano Chiroli; comandante-geral da PM, Jonildo José de Assis; a titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), Liliane Morata, e outras autoridades ligadas ao meio ambiente.
Operação Amazônia
A operação Amazônia é contínua, mas com o início do período da estiagem, em que o bioma Amazônia fica sob maior pressão de desmate ilegal, e ainda a emergência ambiental decretada no estado pela possibilidade de incêndios florestais, haverá reforço do efetivo e das ações de fiscalização.
Os principais instrumentos da operação serão o reforço das forças de Segurança, o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, a fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, o embargo de áreas, a apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso
O lançamento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso, data comemorada no dia 5 de junho. A programação conta ainda com o Webinar Restauração de Ecossistemas, acolhendo o tema da década instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 31.05 e 04.06. As inscrições estão abertas pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), ou clicando aqui.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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