Mato Grosso

Primeira-dama atende comunidades quilombolas da região de Vila Bela da Santíssima Trindade

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Mato Grosso

Ao todo foram entregues 1496 cestas básicas enviadas pelo Governo Federal por meio do Programa Pátria Voluntária
Da Redação

Berço da cultura africana em Mato Grosso, o município de Vila Bela da Santíssima Trindade (localizado a 521Km de Cuiabá), recebeu na manhã deste sábado (29.05), aproximadamente 1,5 mil cestas básicas que foram distribuídas à comunidades quilombolas da região.

A entrega simbólica das cestas foi feita pela primeira-dama Virginia Mendes, que fez questão de visitar o município.

“Essa foi a primeira vez que vim ao município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nossa primeira capital de Mato Grosso. Além de poder conhecer um pouco mais sobre a cultura daqui e os pontos turísticos do município, vim para uma nobre missão: entregar cestas básicas aos quilombolas da região. Eu sou voluntária no Governo do Estado, e tenho muito amor pelas causas sociais, por isso é uma honra ser convidada para participar de ações como essa que ajudam tantas pelos no país todo”, destacou Virginia Mendes.

Secom MT

Os itens alimentícios fazem parte de um programa do Governo Federal, realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em atuação conjunta com a Fundação Cultural Palmares e a CONAB. A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que por meio da sua Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, faz chegar esses alimentos à quem mais precisa.

Secom MT

“Nós temos um governo que tem olhado para os 141 municípios. Nós encaminhamos somente esse ano 800 cestas básicas e em breve entregaremos 800 cobertores. No programa de auxílio emergencial do Governo do Estado, o SER Família Emergencial, que aconteceu devido a uma solicitação da nossa primeira-dama, foram beneficiadas 615 famílias de Vila Bela. Em breve traremos o nosso outro Programa SER Família que é composto por cinco cartões voltados para auxiliar mulheres vítimas de violência, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Nossa primeira-dama tem tido um olhar muito fraterno e carinhoso para todas as pessoas que esperam e precisam da mão protetora do Estado para sobreviver a um momento tão difícil como esse que estamos vivendo”, destacou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho.

Os produtos atendem às demandas por cestas de alimentos pelas populações quilombolas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, agravada pela pandemia da Covid-19.

“Só tenho a agradecer ao Governo Federal, que enviou as cestas pela Fundação Palmares, e ao Governo do Estado pela logística. Eu sou o único secretário de Igualdade Racial em Mato Grosso, e farei o possível para defender o meu povo. Para isso conto muito com o apoio do Estado”, destacou o secretário de Promoção e Igualdade Racial de Vila Bela da Santíssima Trindade, Adair Oliveira de Moraes.

Secom MT

Em seu discurso, o prefeito do município, André Bringsken relembrou a história cidade e afirmou trabalhar para garantir a dignidade dos povos quilombolas.

“Gostaria de agradecer a fundação Palmares, que, em uma parceria com a nossa primeira-dama, com o governo do Estado, hoje nos presenteia com essas quase 1500 cestas básicas para os quilombolas de Vila Bela. Cabe hoje a mim como gestou contribuir com o resgate da dignidade, da história e da cultura do povo quilombola. Por isso é uma honra muito grande ter essa parceria e receber o Governo do Estado aqui. O governador Mauro Mendes tem olhado com muito carinho para Vila Bela e todas as nossas demandas tem sido atendidas”, completou.

Secom MT

Cinco representantes de quilombos fizeram a retirada das cestas na Quadra Poliesportiva Melano de Assunção, no município. Também participaram do evento o vice-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edvan Lopes; a primeira-dama do município, Daiana Macedo; a secretária Municipal de Assistência Social, Graciane Ferreira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto; o secretário Adjunto do Gabinete Militar, coronel César Roveri; o secretário Adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias; o deputado Estadual, Valmir Moretto e a suplente de Senador Margareth Buzetti.

 
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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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