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Deputado Claudinei destina emenda para o Centro de Reabilitação Louis Braille de Rondonópolis

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O parlamentar visitou a unidade e conheceu os trabalhos desenvolvidos com alunos portadores de deficiência visual e múltiplas deficiências

Da Redação

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) visitou o Centro de Reabilitação Louis Braille, em Rondonópolis, na última sexta-feira (21), para conhecer os trabalhos desenvolvidos com os alunos portadores de deficiência visual e múltiplas deficiências (com microcefalia, problemas com a coordenação motora, dificuldades com a fala, entre outros). A metodologia educacional aplicada e a estrutura do prédio da instituição também foram apresentadas ao parlamentar pelos representantes da entidade.

A unidade conta com 14 salas de aulas, salas para a diretoria, professores e de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE). Também, possui laboratório de informática, cozinha, biblioteca, espaço para leitura, banheiro adequado à educação infantil e para os alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, alojamentos, almoxarifado e pátio descoberto para o desenvolvimento de atividades esportistas.

Reivindicação – Em relação a quadra de esportes, os representantes da instituição solicitaram apoio ao deputado para que pudessem finalizar a construção do espaço que ficou inacabado desde 2010. Outro pedido foi para o parlamentar articular junto à Energisa a possibilidade de inserir o valor de apoio, por parte da população interessada, na fatura junto com a tarifa de energia, para contribuir com o Centro de Reabilitação.

“Em relação a quadra de esportes, vamos ver como podemos ajudar, sendo que os alunos chegam a treinar em espaços cedidos por outras unidades escolares ou praças da cidade. Sem contar que este Centro já conta com três medalhistas paraolímpicos e, isso, é muito positivo. Também, vamos articular com a  Energisa para verificarmos essa situação da tarifa de energia. Seria um reforço para ajudar financeiramente essa importante instituição, sem fins lucrativos, que atendem este público específico e, principalmente, que estão inseridas em situação de vulnerabilidade. Já vamos tomar as providências e espero que dê certo”, declara Claudinei.

Emenda – Na oportunidade, o deputado formalizou a entrega de ofício de emenda parlamentar de R$ 40 mil a ser destinada à instituição para a aquisição de mobílias, equipamentos e utensílios necessários. A diretora Fernanda Moreto recebeu o documento juntamente com os outros integrantes da unidade, sendo Alexandre Moreira, Éder Koike, Dirceu Capeleto e Bárbara Luza.

“Este Centro faz um importante trabalho. Passamos a nossa emenda de R$ 40 mil que havíamos prometido e já encaminhamos para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) de Mato Grosso. Esperamos que o governador libere o quanto antes, quem sabe até o meio do ano, para que essa instituição possa continuar desenvolvendo as atividades com o público”, frisa Claudinei.

“Agradecemos muito por ter nos prestigiado com essa emenda, com essa ajuda, que é muito importante para que a instituição possa continuar com os seus programas e fazer os atendimentos com mais de 200 pessoas com deficiência visual e outras múltiplas deficiências. Parabéns por nos ajudar, a comunidade e realmente quem precisa. Estamos muito felizes”, ressalva a diretora do Centro.

Entidade – Fundada desde 1983, o Centro de Reabilitação é uma entidade beneficente e de assistência social, sem fins lucrativos, que atende mais de 200 pessoas de Rondonópolis e região. Para se manter, a unidade conta com recursos públicos e a ajuda da sociedade civil organizada. Atualmente, tem turmas nos períodos da manhã e tarde para atender os alunos que são incluídos em programas, conforme a limitação específica de cada um. As principais atividades desenvolvidas são nas áreas da música, esportes, braille, informática e locomoção com bengala para contribuir com o desempenho das pessoas atendidas.

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Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal

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Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.

O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.

A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Origem

A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.

— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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