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“Mato Grosso registra uma série de obras estruturais aceleradas”, afirma Botelho

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1º secretário da ALMT tem integrado a comitiva do governo que vistoria canteiros de obras em todo o Estado. A última região a receber as autoridades foi o Médio-Norte. Na pauta, pavimentação asfáltica e reabertura de hospital

Da Redação

“A Assembleia Legislativa é parceira incondicional do governo em tudo que for bom para a população e para Mato Grosso”, declarou o deputado estadual Eduardo Botelho, 1° secretário da Casa de Leis do Estado, ao integrar a comitiva do governador Mauro Mendes que vistoriou obras no Médio-Norte do Estado, no último dia 21. Botelho disse ter ficado satisfeito com o que viu, atribuindo que a administração implementou ritmo de trabalho construtivo para sanar demandas tradicionais que a população vinha enfrentando durante décadas.

Botelho conhece bem as demandas, pois já morou na região, e tem concentrado esforços para consolidar recursos que promovam o progresso.
A comitiva checou as obras de asfaltamento da MT-492, no trecho que liga São José do Rio Claro a Nova Maringá; de restauração da MT-240, no trecho de Diamantino a Nortelândia; a reabertura do Hospital Nossa Senhora de Santana, em Nortelândia, além de vistoriar as obras da MT-343, entre Arenápolis e Denise e do trecho da MT-240/160, entre Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia.

“São obras estruturantes para alavancar o desenvolvimento da região. É uma satisfação estar aqui nessa comitiva, ouvir as reivindicações dos moradores também. Tenho procurado ajudar bastante essa região que tenho carinho muito especial, por exemplo, essa duplicação é uma luta minha, que agora, com o governador, conseguimos realizar esse sonho da população”, disse o deputado.
Botelho é autor de 23 indicações de melhorias para Nortelândia, outras 20 para Arenápolis; mais 16 para Denise e 46 para Diamantino. São pedidos direcionados para o governo do estado mostrando a necessidade de se investir em diversos setores: Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Social, Cultura, Esporte e Lazer, Regularização Fundiária, Agricultura Familiar, Assistência Animal e Meio Ambiente. Uma delas é a emenda de R$ 200 mil que culminou na aquisição de equipamentos hospitalares para Nortelândia.

“Indiquei a região para receber equipamentos agrícolas, investimentos à Saúde e outros setores. Também trabalhamos com a secretaria de Indústria e Comércio para viabilizar a instalação de uma indústria em Diamantino”, anunciou Botelho.

MAURICIO BARBANT / ALMT

Ao apresentar a rodovia asfaltada, Mendes disse que esse é o resultado do trabalho em conjunto que começa a aparecer. “É assim que estão ficando muitas estradas de Mato Grosso, tem muita coisa para fazer ainda, a gente sabe disso e estamos trabalhando. Parabéns a todos que estão nos ajudando a mudar a realidade de Mato Grosso”, disse o governador, ao agradecer o empenho da base aliada na ALMT.

“Só temos que agradecer a parceria do deputado Botelho e governo do estado que nos traz o desenvolvimento”, afirmou o prefeito de Alto Paraguai, Aldair José. 
Além de secretários de estado e os deputados , também participaram os prefeitos Vander Masson (Tangará da Serra), de Jossimar Fernandes – Zema (Nortelândia), Eugênio Pelachim (Porto Estrela) e Eder Marquis (Arenápolis).

 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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