Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá reforça olhar sensível e realiza vacinação de 400 catadores de recicláveis
Mato Grosso
A priorização desses trabalhadores foi uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou nesta terça-feira (18) a vacinação contra a covid-19 de cerca de 400 catadores de materiais recicláveis e balanceiros (pessoas que fazem a pesagem do lixo levado nos caminhões de coleta), no aterro sanitário, localizado na região do Barreiro Branco.
A priorização dessa categoria de trabalhadores foi uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro, por conta da situação de vulnerabilidade, seja pela exposição ao coronavírus em decorrência das funções que exercem, bem como da vulnerabilidade social, por serem pessoas sem acesso à internet e aos polos de vacinação já montados pela Prefeitura.
O adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos, acompanhou a vacinação e classificou o momento como “um dia histórico”. “É mais uma ação de humanização porque esses trabalhadores são aqueles que estão na ponta, os que mais necessitam do apoio do poder público e o prefeito tem esse olhar clínico e esse olhar humano com todas essas pessoas. São trabalhadores honestos, que têm família, que às vezes saem de suas casas 3 horas da manhã pra voltar no final do dia com o alimento. É um trabalho digno que merece todo o respaldo do poder público e é isso o que a gestão Emanuel Pinheiro está fazendo”, disse.
Marizalva Gino dos Santos, 49 anos, é mãe de dois filhos e trabalha há 17 anos como catadora. “Sustentei minha família tudo com dinheiro daqui, graças a Deus”. Ela conta que não chegou a contrair covid-19 e que em relação ao medo, contava com a fé. Ela agradeceu à Prefeitura e à associação de catadores pela oportunidade de ser vacinada no local onde trabalha. “Graças ao governo que deu prioridade para os catadores se vacinar e cuidar da saúde também porque essa doença está perigosa. Estou muito feliz!”, disse.
Ataíde Amaro de Carvalho, 60 anos, passou mais de 35 anos trabalhando como pedreiro e, nos últimos 4 anos, passou a trabalhar como catador de material reciclável. Com a pandemia, ele passou a se preocupar com o fato de manusear objetos possivelmente contaminados com o coronavírus. “A gente sentia medo, mas com muita fé em Deus a gente ia trabalhando porque não tinha alternativa. Agora, graças a Deus, chegou a vacina para nós aqui e agora a gente vai trabalhar mais tranquilo. Espero isso para nós todos que estamos trabalhando aqui”.
Questionado sobre a ação da Prefeitura de Cuiabá em prol da categoria dos catadores, uma vez que eles não precisaram fazer o cadastro no site vacina.cuiaba.mt.gov.br e nem ir aos polos de vacinação, uma vez que o levantamento foi feito pela própria Prefeitura em parceria com as associações, o trabalhador demonstrou gratidão. “Muito ótimo porque fazendo isso a gente está vendo que estão cuidando da saúde das pessoas. Então, isso é muito bom porque ao invés de eu ir procurar a vacina, ela que veio aqui para gente ser vacinado. Eu agradeço o prefeito Emanuel Pinheiro, que fez isso por nós, uma coisa que nós nem esperava, era pra nós ir atrás, mas ele já mandou pra nós”, destacou Amaro.
O dia também foi de alegria para o casal Ehdenise Tyeme Silva dos Santos e Paulo Henrique Gino dos Santos, ambos catadores de recicláveis e ambos vacinados com a primeira dose da vacina contra a covid-19. “Eu estava preocupada por causa dessa vacina. Estava com medo de pegar covid porque tenho epilepsia. Aí o pessoal da Prefeitura agiu rápido e foi muito bom. Com a vacina me sinto mais protegida. Deus primeiramente e depois a vacina”, disse Ehdenise.
A vacinação dos catadores de material reciclável encerra a primeira fase da imunização do grupo de pessoas em vulnerabilidade, composto também por carroceiros, motoristas de ônibus e trabalhadores da limpeza urbana. Ao todo, cerca de 2 mil pessoas desse grupo já receberam a primeira dose da vacina Astrazeneca.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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