Mato Grosso
SEMA: flagrantes ambientais já resultaram em mais de R$ 400 milhões
Mato Grosso
As multas aplicadas em 2021 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em decorrência de infrações ambientais, supera a de outros períodos em MT. Foram apreendidas 174 máquinas, entre tratores e caminhões, que estavam sendo usados em desmatamento ilegal
Da Redação
A fiscalização do Estado contra o desmatamento ilegal e incêndios florestais já aplicou mais de R$ 400 milhões em multas ambientais nos primeiros quatro meses de 2021. Durante a operação Amazônia também foram apreendidas 174 máquinas, entre tratores e caminhões, que estavam sendo usados em crimes ambientais.
Foram embargados 73 mil hectares no período. Após o embargo, o proprietário fica proibido de desenvolver qualquer atividade agropecuária sem licença ambiental até a regularização junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A apreensão e remoção de maquinários e equipamentos utilizados no crime impedem a continuidade do dano ambiental, e descapitalizam infratores. Foram apreendidos durante a operação tratores pneu (58), tratores esteira (34), equipamentos ou acessórios (28), caminhões (82), motosserra (33) e armas (17). Ao todo, foram conduzidas 18 pessoas à delegacia.
A operação Amazônia é coordenada pela Sema-MT, em parceria com as forças policiais por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF).
Multas aplicadas
O bioma com maior incidência de multas foi a Amazônia Legal, com R$293,54 milhões em multas aplicadas. Já o bioma de Pantanal teve um total de R$ 53,9 milhões de multas, enquanto o Cerrado teve R$ 53,3 milhões.
Os municípios com mais multas aplicadas no período são: Colniza com R$ 37 milhões; Aripuanã R$ 15 milhões; União do Sul R$ 3 milhões; Nova Ubiratã R$ 3 milhões e Feliz Natal com R$2,5 milhões.
Entre as principais infrações identificadas estão o desmatamento com R$ 270,72 milhões, o uso ilegal de área embargada com R$ 45,71 milhões e a exploração florestal ilegal com R$ 23,44 milhões.
No período, foram atendidos 2.466 alertas de desmatamento gerados por meio do sistema de satélites Planet, utilizado para monitoramento em tempo real do corte raso de vegetação. O sistema é financiado com recursos do REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros), com recursos internacionais que premiam estados por resultados ambientais.
Os cinco municípios com mais alertas no primeiro quadrimestre são: Terra Nova do Norte (254), Peixoto de Azevedo (200), Juína (190), Nova Maringá (117) e Colniza (101).
*Com orientação de Lorena Bruschi.
Mato Grosso
Com apoio do MPMT, Cabine Lilás é inaugurada em Cuiabá
A inauguração da Cabine Lilás, realizada nesta quarta-feira (26), no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), em Cuiabá, marca um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. A iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contou com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Participaram do lançamento representando o MPMT a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), e o promotor de Justiça Mauro Zaque.A Cabine Lilás funcionará 24 horas por dia com profissionais capacitados para o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é garantir acolhimento qualificado desde o primeiro contato da vítima com os telefones de emergência até finalizar todos os procedimentos de atendimento à situação de risco da mulher.Durante a solenidade, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é um problema que exige resposta imediata e articulada. A Cabine Lilás chega para qualificar o atendimento, reduzir riscos e salvar vidas.”O promotor de Justiça Mauro Zaque enfatizou a relevância da parceria entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública para ampliar a proteção às vítimas. “Tenho certeza que, com essa iniciativa, Mato Grosso traz mais eficiência, mais qualidade e, principalmente, mais resultados na proteção da mulher”, avaliou.A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a Cabine Lilás representa a união de esforços entre diversos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.“Esse tema precisa ser trabalhado de forma integrada e por diferentes setores. Por isso, existe uma rede de enfrentamento, com a articulação de todos os órgãos. Precisamos estar unidos e entrelaçados. Esse espaço representa uma união de esforços com tudo o que já foi feito pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou.Além do atendimento especializado às chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica, a Cabine Lilás também será responsável pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de agressores e pelo acompanhamento dos acionamentos do Botão do Pânico. O serviço atuará de forma integrada com as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações de risco.O novo modelo de atendimento prevê que, ao ser identificada uma ocorrência de violência contra a mulher, a vítima passe a ser acompanhada por uma equipe especializada da Cabine Lilás, que manterá contato até a chegada da polícia. As informações coletadas durante o atendimento serão repassadas em tempo real às equipes em deslocamento, contribuindo para uma atuação mais eficaz e humanizada.A implantação da estrutura foi viabilizada com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja destinação permitiu investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública na criação do novo espaço especializado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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