Economia
Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%
Economia
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
Da Redação
As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis abrange dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa.
O Programa Refis Extraordinário é uma medida do Governo de Mato Grosso que beneficia os empresários mato-grossenses que tiveram suas finanças impactas pela pandemia da Covid-19 e, por esse motivo, deixaram de cumprir as obrigações tributárias estabelecidas para empresas. As opções e condições de pagamento foram divulgadas por meio do Decreto nº 905, publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de abril.
Para os débitos sob gestão da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a adesão será feita pelo contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa no sistema fazendário (Acesso Web), informando login e senha. Se o contribuinte não tiver acesso ao sistema, ele deve solicitar o pedido de parcelamento no sistema e-Process – preenchendo o formulário “Pedido de cancelamento – contribuinte não cadastrado em MT”.
Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte ou o contabilista devem procurar a unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Refis Extraordinário é uma medida temporária e ficará disponível até o dia 31 de julho de 2021. Por meio dele, as empresas terão benefícios como desconto de até 95% nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Podem fazer a adesão micros, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo às do Simples Nacional.
Débitos negociados anteriormente também podem ser reparcelados no novo Refis, independente se o contrato já foi desfeito ou ainda está vigente. Nesse último caso, o contribuinte primeiro deve requerer o cancelamento do contrato atual, para depois renegociar o valor com as novas condições e benefícios.
Ao fazer o parcelamento, é necessário se atentar ao valor mínimo estabelecido por parcela. A limitação varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão que faz a gestão do débito, se é a Sefaz ou a PGE.
De acordo com a Sefaz, o Refis Extraordinário não engloba valores referentes aos demais tributos como, por exemplo, IPVA, ITCD e FETHAB. O mesmo se aplica quando o débito estiver relacionado à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D).
Além do Refis Extraordinário, continuará disponível o Refis disponibilizado pelo Executivo desde 2016. A diferença entre os dois programas está nas condições para pagamento e na amplitude dos débitos que eles abrangem. O Refis anterior engloba apenas os valores vencidos até dezembro de 2016, já o novo Refis compreende dívidas mais atuais, ou seja, aquelas que venceram até dezembro de 2020.
Economia
CNI reduz previsão de crescimento do PIB para 1,6% em 2026
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu de 2% para 1,6% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. 

Segundo o Informe Conjuntural do terceiro trimestre, divulgado nesta quarta-feira (28), a revisão reflete o desempenho mais fraco esperado para a indústria de transformação e o setor de serviços.
A agropecuária, por outro lado, teve sua estimativa de crescimento revisada para cima. Segundo a entidade, os juros elevados e a desaceleração da demanda interna continuam pressionando a produção.
Principais projeções
- PIB: crescimento de 1,6% em 2026, ante previsão anterior de 2%;
- Indústria: alta de 1,3%, contra 2% estimados anteriormente;
- Indústria de transformação: retração de 0,7%;
- Serviços: crescimento de 1,6%, ante 1,9%;
- Agropecuária: expansão de 2,5%, acima dos 1,8% previstos anteriormente;
- Inflação: projeção de 5,15% para o ano;
- Selic: previsão de encerramento de 2026 em 13,25% ao ano;
- Dívida pública bruta: estimativa de 83,7% do PIB.
Indústria perde força
A indústria deve sentir os efeitos da desaceleração econômica de forma mais intensa. A projeção de crescimento do setor caiu de 2% para 1,3%, principalmente devido ao desempenho negativo esperado para a indústria de transformação.
Para esse segmento, a CNI revisou a estimativa de crescimento de 0,6% para uma queda de 0,7%. Entre os fatores que pressionam a atividade estão a redução da demanda interna, o custo elevado do crédito, o aumento dos custos de produção e a concorrência dos produtos importados.
A indústria extrativa, por sua vez, deve crescer 9,1%, enquanto a construção tem previsão de alta de 1,5%, sustentada por investimentos em infraestrutura e pela expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.
Serviços e agropecuária
O setor de serviços também teve a projeção reduzida, de 1,9% para 1,6%. A revisão considera a estabilidade do volume de serviços desde o fim de 2025 e a desaceleração do comércio, especialmente nos segmentos mais dependentes de crédito.
Na direção oposta, a agropecuária teve a estimativa elevada de 1,8% para 2,5%, impulsionada pela perspectiva mais favorável para a segunda safra de milho.
Trabalho e inflação
A CNI estima que a população ocupada cresça 1,2% em 2026, enquanto a taxa de desemprego deve recuar de 5,3% para 5% até o fim do ano. A massa de rendimentos reais, que considera os efeitos da inflação, deve aumentar 4,6%.
A inflação, porém, tende a acelerar nos últimos meses do ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de alta de 5,15%, acima dos 4,26% registrados em 2025.
A entidade prevê que o Banco Central reduza a taxa Selic em 0,25 ponto percentual em cada uma das duas reuniões restantes de 2026, encerrando o ano em 13,25%.
Contas públicas
A CNI projeta déficit primário de R$ 54,6 bilhões nas contas do governo federal em 2026, equivalente a 0,4% do PIB. Considerando as regras de exclusão de determinadas despesas da meta fiscal, o resultado seria um superávit de R$ 12,6 bilhões.
A entidade estima que a dívida pública bruta avance de 78,6% para 83,7% do PIB até o fim do ano.
Comércio exterior
A balança comercial brasileira deve registrar superávit de US$ 77,3 bilhões em 2026, quase 30% acima do resultado de 2025.
As exportações devem somar US$ 386,7 bilhões, crescimento de 10,3% em relação ao ano anterior. Já as importações estão estimadas em US$ 309,4 bilhões, alta de 6,4%.
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