Economia
Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%
Economia
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
Da Redação
As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis abrange dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa.
O Programa Refis Extraordinário é uma medida do Governo de Mato Grosso que beneficia os empresários mato-grossenses que tiveram suas finanças impactas pela pandemia da Covid-19 e, por esse motivo, deixaram de cumprir as obrigações tributárias estabelecidas para empresas. As opções e condições de pagamento foram divulgadas por meio do Decreto nº 905, publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de abril.
Para os débitos sob gestão da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a adesão será feita pelo contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa no sistema fazendário (Acesso Web), informando login e senha. Se o contribuinte não tiver acesso ao sistema, ele deve solicitar o pedido de parcelamento no sistema e-Process – preenchendo o formulário “Pedido de cancelamento – contribuinte não cadastrado em MT”.
Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte ou o contabilista devem procurar a unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Refis Extraordinário é uma medida temporária e ficará disponível até o dia 31 de julho de 2021. Por meio dele, as empresas terão benefícios como desconto de até 95% nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Podem fazer a adesão micros, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo às do Simples Nacional.
Débitos negociados anteriormente também podem ser reparcelados no novo Refis, independente se o contrato já foi desfeito ou ainda está vigente. Nesse último caso, o contribuinte primeiro deve requerer o cancelamento do contrato atual, para depois renegociar o valor com as novas condições e benefícios.
Ao fazer o parcelamento, é necessário se atentar ao valor mínimo estabelecido por parcela. A limitação varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão que faz a gestão do débito, se é a Sefaz ou a PGE.
De acordo com a Sefaz, o Refis Extraordinário não engloba valores referentes aos demais tributos como, por exemplo, IPVA, ITCD e FETHAB. O mesmo se aplica quando o débito estiver relacionado à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D).
Além do Refis Extraordinário, continuará disponível o Refis disponibilizado pelo Executivo desde 2016. A diferença entre os dois programas está nas condições para pagamento e na amplitude dos débitos que eles abrangem. O Refis anterior engloba apenas os valores vencidos até dezembro de 2016, já o novo Refis compreende dívidas mais atuais, ou seja, aquelas que venceram até dezembro de 2020.
Economia
Prefeitura e Sinop Energia entregam nova calçada em frente ao Parque Florestal
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), a obra de calçamento em frente ao Parque Florestal (Rua das Orquídeas, no trecho entre a Avenida dos Jequitibás e a Avenida dos Pinheiros). A intervenção, realizada com recursos provenientes da compensação ambiental da Sinop Energia, representa um avanço na acessibilidade, mobilidade e estrutura do entorno de um dos principais cartões-postais do município.
Com investimento de R$ 664 mil, a obra contempla a implantação de calçada com paver e piso tátil, garantindo melhores condições de circulação para pedestres, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto foi desenvolvido considerando as características ambientais da área, com a utilização de paver ecológico de alta drenagem, que permite maior infiltração da água no solo e contribui para o manejo sustentável das águas pluviais.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou a qualidade da estrutura entregue e a importância da parceria para a realização da obra. “Estamos recebendo hoje a obra do calçamento do Parque Florestal, uma pista que ficou muito bonita, uma compensação ambiental da Sinop Energia, uma obra de R$ 664 mil, que foi feita aqui com paver, piso tátil. Próximo passo será o plantio de grama, meio-fio, mas hoje estamos aqui recebendo essa obra que ficou muito bonita, uma obra de qualidade à altura do que a população merece”, afirmou.
Além da obra financiada pela compensação ambiental, a Prefeitura atua com serviços complementares, como implantação de gramado e outras adequações necessárias para a conclusão do espaço. A escolha do paver ecológico considera a localização do Parque Florestal em uma área de preservação. O material contribui para reduzir a impermeabilização do solo e favorece a infiltração da água da chuva.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rúbia Naves, ressaltou que a melhoria atende tanto aos frequentadores do parque quanto à população que vive no entorno. “Este era um pedido do nosso prefeito Roberto e do vice Paulinho, porque o Parque Florestal, além de ser um ponto turístico muito visitado aqui da nossa cidade, também tinha essa demanda da população aqui do entorno, para que o parque tivesse mais acessibilidade, mais conforto para as pessoas que vêm visitá-lo. A obra foi feita e nós estamos aqui recebendo a parte estrutural. Vamos colocar grama e meio-fio, bancos, lixeiras para fazer a entrega para a população”, explicou.
O engenheiro da Sinop Energia, Marcelo Saúde, acompanhou a entrega. “Essa é uma obra financiada pela Sinop Energia através do Sistema de Unidades de Conservação. É mais uma calçada pavimentada, dentre as outras obras que nós já fizemos no Parque Florestal. A gente espera que seja muito bem aproveitada pelo município, pela população”, pontuou.
Valorização do Parque Florestal
A nova calçada integra as ações de valorização e conservação do Parque Florestal, que foi transformado em unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal em 2014, por meio da Lei nº 2.067, de 9 de dezembro. O espaço tem entre seus objetivos a preservação dos ecossistemas naturais, a realização de pesquisas científicas, a educação ambiental e o turismo ecológico.
A entrega da calçada reforça, ainda, a integração entre infraestrutura urbana e preservação ambiental, proporcionando um espaço mais acessível, confortável e adequado para quem circula pelo entorno e visita o Parque Florestal.
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