Mato Grosso
“Atendidas por Patrulha Maria da Penha devem ser priorizadas no Ser Mulher”, defende Russi
Mato Grosso
Presidente da Assembleia Legislativa quer a inclusão prioritária das mulheres cadastradas no serviço de acompanhamento protetivo na extensão do programa de distribuição de renda Ser Família
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), propôs que as mulheres cadastradas na Patrulha Maria da Penha tenham prioridade de inclusão no Ser Mulher, que é voltado ao atendimento das vítimas de violência doméstica, em situação de medida protetiva, para custeio de moradia. O valor pago mensal será de até um salário mínimo. A indicação foi apresentada pelo parlamentar na sessão plenária desta quarta-feira (05) e será encaminhada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O Ser Mulher é uma extensão do programa de distribuição de renda Ser Família, que vai atender famílias de baixa renda nos 141 municípios de Mato Grosso. Max Russi atuou na formatação e implementação dessa rede de proteção social a avalia o apoio financeiro direcionado como fundamental.
“Esse benefício complementará todo o apoio às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, que é um programa desenvolvido pela Polícia Militar e faz o acompanhamento a essas mulheres que, na maioria das vezes, não têm o mínimo de estrutura para seguirem suas vidas”, avalia.
O deputado lembra que uma das mais importantes iniciativas da Patrulha Maria da Penha foi a implantação do 1º Plantão 24 horas para atendimento aos casos de violência doméstica e sexual de Mato Grosso. O Plantão da Mulher funciona na 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, em Cuiabá, e oferece espaços adequados, como sala para atendimento psicossocial, espaço exclusivo para registro de boletim de ocorrência, brinquedoteca e playground para as crianças acompanhantes.
Aporte financeiro – No mês passado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, encaminhou um ofício à Casa Civil, solicitando a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 50 mil, do ex-deputado estadual Silvio Fávero, que faleceu vítima de Covid-19. O pedido é para que o aporte seja investido no Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha.
O serviço é desenvolvido em 15 cidades do Estado e no ano passado, conforme informações do governo estadual, acompanhou 1.366 mulheres vítimas de violência doméstica e que possuíam medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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