Mato Grosso
ARTIGO DO GOVERNADOR: “Um marco histórico para a infraestrutura rodoviária de Mato Grosso”
Mato Grosso
Concessões assinadas nesta quinta-feira vão trazer melhorias para a qualidade de vida dos mato-grossenses
Nesta quinta-feira, dia 6, Mato Grosso consolida um marco histórico para sua infraestrutura rodoviária. A assinatura dos contratos para concessão de três lotes de rodovias estaduais à iniciativa privada, que somam 512,2 quilômetros, são um marco para o estado e frutos de um leilão realizado em novembro do ano passado, o segundo maior do país.
Essas concessões são um passo importante para a economia e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, pois visam melhorar o escoamento da produção agrícola e de proteína animal e, com isso, a qualidade de vida da população.
Mato Grosso se consolidou como a maior economia agropecuária brasileira, à frente do Paraná e de São Paulo, e já detém também a maior participação nas exportações do agronegócio brasileiro, com 18,3% da fatia total.
O estado é o maior produtor de soja, algodão, carne bovina, milho e também do etanol de milho. Já são mais de 71 milhões de toneladas produzidas por ano, e a previsão é dobrar esta marca nos próximos 10 anos, e sem precisar de desmates.
Mato Grosso tem enfrentado adversidades, e a logística é principal delas, já que somos um estado de dimensões continentais e estamos longe dos portos, por onde a nossa produção chega aos principais consumidores ao redor do mundo. Além disso, temos 22,3 mil quilômetros de estradas não pavimentadas, contra oito mil quilômetros de rodovias asfaltadas.
Essas dificuldades obrigaram Mato Grosso a desenvolver tecnologia de ponta e mecanismos que tornaram o estado competitivo frente aos principais players globais. Desde 2019 temos focado em grandes investimentos na infraestrutura, parte deles por meio das concessões. É uma política pública que tem dado certo no Brasil e no mundo, e prova que a concessão garante a boa conservação das rodovias, uma vez que não é possível nem vantajoso aos cofres públicos cuidar e conservar um volume tão extenso de estradas.
Também adotamos as concessões por meio de parcerias sociais com municípios e associações de agricultores locais. Um modelo inovador e que igualmente garante a qualidade das estradas, afinal os produtores e os municípios beneficiados são os principais interessados em manter o asfalto em boas condições.
Com esses novos contratos, Mato Grosso passa a contar com 1.394 km de rodovias sob regime de concessão, sendo 700,8 km somente na atual gestão. Outros 419 km foram concedidos nos últimos dois anos às PPPs sociais. Somam-se a isso medidas e ajustes fundamentais que deixaram o estado economicamente equilibrado, com segurança jurídica nos incentivos fiscais, burocracia reduzida, ambiente favorável aos negócios e o maior investimento público em ações estruturantes de Mato Grosso (R$ 9,5 bilhões) em todas as áreas. O desenvolvimento tem acontecido em efeito dominó.
Com menos despesas para manutenção, mais recursos podem ser investidos em novas obras, que melhoram o trânsito, atraem investimentos, empresas, oportunidades, postos de trabalho e renda. Um jogo de ganha-ganha que vai manter Mato Grosso em ascensão econômica e possibilitará distribuir essa riqueza com a população.
*Mauro Mendes é governador do Estado de Mato Grosso.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
-
Cidades6 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política7 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política4 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades5 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades6 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política6 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política5 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
-
Política6 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos


Você precisa estar logado para postar um comentário Login